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Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Foto: EBC O início do julgamento da ADI 5874 sobre o indulto, deu margem a uma campanha de pressão e acirramento de ânimos por parte de setores do Ministério Público, que mais uma vez almeja insuflar a sociedade contra o Poder Judiciário em momentos de julgamento de…
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Quarta-feira, 10 de junho de 2015 Voto da ministra Cármen Lúcia afasta exigência de autorização para biografias. A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ministra Cármen Lúcia, votou no sentido da procedência da ação para declarar inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seu voto dá interpretação conforme a Constituição…
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