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Relevantes avanços do projeto e da lei anticrime sobre acordo de não persecução penal

Por Almeida Castro Advogados Associados | 25 de maio de 2020 | Nenhum comentário

ÁLVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES E FELIPE FERNANDES DE CARVALHO   Nos últimos anos, as formas consensuais de resolução de persecuções criminais ganharam espaço no ideário brasileiro. A pormenorização do instituto da colaboração premiada por meio da lei 12.850/2013 permitiu a sua difusão investigações afora, com intuito voltado à obtenção de provas novas para a acusação e…

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O garantimos penal integral e suas contradições com o garantimos penal de Luigi Ferrajoli

Por Almeida Castro Advogados Associados | 12 de maio de 2020 | Nenhum comentário

O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli Beatriz Vargas Ramos Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Professora Associada dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB. Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves  Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de…

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Reflexos da supressio e da surrectio nos acordos de colaboração e não persecução

Por Almeida Castro Advogados Associados | 16 de abril de 2020 | Nenhum comentário

OPINIÃO Reflexos da supressio e da surrectio nos acordos de colaboração e não persecução 5 de abril de 2020, 14h43 Por Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves e Marcelo Turbay Freiria Nos últimos anos, as formas consensuais de resolução de persecuções criminais ganharam espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no debate público. Para além dos já tradicionais institutos da transação penal e da…

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A decisão de recebimento de denúncia: análise de julgados da 2ª Turma do STF

Por Almeida Castro Advogados Associados | 16 de abril de 2020 | Nenhum comentário

OPINIÃO A decisão de recebimento de denúncia: análise de julgados da 2ª Turma do STF 3 de setembro de 2018, 6h20 Por Marcelo Turbay Freiria e Ananda França O despacho de recebimento de denúncia no processo penal sempre foi tema extremamente controverso, sobretudo após a reforma parcial do CPP empreendida em 20081, quando se criou, equivocadamente — segundo muitos…

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Quem deixaremos morrer? Uma análise sobre o impacto do covid-19 no sistema penitenciário brasileiro

Por Almeida Castro Advogados Associados | 16 de abril de 2020 | Nenhum comentário

Quem deixaremos morrer? Uma análise sobre o impacto do covid-19 no sistema penitenciário brasileiro. POR MARCELO TURBAY FREIRIA PUBLICADO EM 01/04/2020 Por Camila Crivilin¹, Marcelo Turbay², Pedro Porto³ Em 17 de março último, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 62, indicando a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus…

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Kakay: sustentação oral no julgamento das ADCs 43, 44 e 54 no STF

Por Almeida Castro Advogados Associados | 17 de outubro de 2019 | Nenhum comentário

  O advogado e membro do Grupo Prerrogativas Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, representando o Instituto de Garantias Penais (IGP) em sustentação oral no julgamento das ADCs 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal (STF) em 17/10/2019.     Canal YouTube Grupo Prerrogativas: https://www.youtube.com/watch?v=VVk-fEkjNSc&feature=youtu.be    

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Os novos guardas da esquina

Por Kakay | 13 de agosto de 2019 | Nenhum comentário

​ Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay “É fácil trocar as palavras, difícil é interpretar os silêncios! É fácil caminhar lado a lado, difícil é saber como se encontrar” (Fernando Pessoa) Sou de uma época em que se dizia que deveríamos nos preocupar com o “guarda da esquina”. Esse conceito se popularizou com o…

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Sustentação oral de Kakay no STF – ADI 4815 (Biografias)

Por Almeida Castro Advogados Associados | 10 de junho de 2015 | Nenhum comentário

Quarta-feira, 10 de junho de 2015 Voto da ministra Cármen Lúcia afasta exigência de autorização para biografias.   A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ministra Cármen Lúcia, votou no sentido da procedência da ação para declarar inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seu voto dá interpretação conforme a Constituição…

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