O garantimos penal integral e suas contradições com o garantimos penal de Luigi Ferrajoli

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Professora Associada dos Programas de Graduação e de

Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB.

 Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e Pós-graduado lato sensu em Direito Penal e Processual

Penal pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Sócio do Almeida Castro Advogados Associados.

Desde sua importação para o Brasil, a teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli teve ampla repercussão no sistema de justiça criminal e na universidade. Mais recentemente, corrente doutrinária chamada de garantismo penal integral tem ganhado espaço em ambos os setores a partir de incisiva crítica à interpretação indicada como majoritária no imaginário jurídico brasileiro, a qual foi denominada de garantismo hiperbólico monocular, e de proposta de releitura alegadamente mais consentânea com a obra do professor italiano, haja vista tutelar proporcionalmente os direitos fundamentais individuais e coletivos e os deveres do Estado nas esferas penal e processual penal. Diante disso, o presente artigo realiza um cotejo teórico entre o garantismo penal integral e a teoria de Luigi Ferrajoli, a fim de verificar a compatibilidade das proposições. Contudo, foram constatadas gritantes e insuperáveis contradições nas premissas utilizadas pelos defensores do garantismo penal integral, o que

acaba por afastá-los das lições do professor italiano.

Garantismo penal. Luigi Ferrajoli. Direitos fundamentais. Garantismo penal integral. Ponderação.