COM A PALAVRA, O CONGRESSO NACIONAL

Há diversas maneiras de se analisar o julgamento e a condenação do Bolsonaro e dos seus asseclas. A mais relevante é reconhecer que o Brasil deu um grande passo para uma consolidação, não só da Democracia, mas de uma evidente proeminência entre os países democráticos. Enquanto o golpe no Capitólio nos EUA foi abafado e não enfrentado pelo Judiciário e o golpista Trump se impôs como um presidente autoritário, autocrata e que desestabiliza não só as relações entre países amigos, mas até mesmo dentro do próprio território norte-americano, no Brasil, o julgamento foi levado a sério. Em um tempo razoavelmente rápido e garantindo todos os direitos inerentes aos réus em um processo penal democrático. A gritante diferença com o que ocorreu nos EUA nos faz acreditar em um risco real de a hegemonia americana estar fazendo água.

 

Aqui, um ex-presidente fascista, generais, almirante e ex-ministros foram todos submetidos a um julgamento exemplar sob uma Constituição democrática. E ainda foram condenados centenas de golpistas bolsonaristas que estão cumprindo pena na penitenciária Papuda, em Brasília. A mesma que deve hospedar o ex-presidente Bolsonaro.

 

Outra questão fundamental é a sociedade democrática entender que as instituições ainda estão sob o risco de um movimento golpista de cunho fascista. São vários os sintomas de alerta. A não cassação do deputado Eduardo Bolsonaro envergonha o parlamento. O fato de ele assumir a liderança da minoria para tentar fugir do Conselho de Ética é um acinte. As afrontas diretas à democracia e à estabilidade institucional, feitas em tempo real pelo parlamentar golpista, escancaram a fragilidade do Congresso Nacional.

 

Recentemente, o país acompanhou, estarrecido e perplexo, um grupo de deputados bolsonaristas assumir, pela força, a mesa da Câmara, inclusive a cadeira do próprio Presidente da Casa. Um lugar que já foi ocupado pelo grande Dr. Ulysses Guimarães.

 

E cresce, dentro do país, mesmo entre democratas, a ideia, inconstitucional e perigosa, de aprovar uma anistia para os que cometeram crimes contra o Estado democrático de direito. Contra os que atentaram contra a Democracia e invocam o bizarro direito de que deveriam ser anistiados para prestigiar uma Democracia que tentaram derrubar.

 

E os golpistas defendem toda sorte de incongruências. Diminuição de penas impostas pelo Judiciário através de um acordo no Legislativo. Uma anistia ampla que abarcaria, em última análise, até mesmo organizações milicianas. Sem contar uma discussão não republicana da necessidade de prisões especiais para os líderes da organização criminosa. Constata-se um apoio declarado aos EUA, até mesmo com grandes bandeiras americanas defraudadas em pleno 7 de setembro. A aprovação entusiástica das medidas legais e abusivas do governo norte-americano contra a economia, com a taxação dos produtos brasileiros, contra a soberania ao impor sanções contra cidadãos brasileiros, especialmente aos juízes da Suprema Corte.

 

Felizmente, o governo Lula se houve com profundo respeito à soberania nacional e não se agachou na hora do tapa. Fosse um presidente entreguista, hoje, o Brasil estaria submetido aos abusos do governo Trump com consequências imprevisíveis. Daí a relevância de monitorar o final do julgamento no Supremo Tribunal. Em pouco tempo, deveremos ter o término com o trânsito em julgado e a prisão dos culpados.

 

Importante ressaltar o Executivo, comandado pela altivez do Lula, impondo-se nas relações internacionais e fazendo respeitar a soberania nacional. O Judiciário cumprindo a Constituição Federal e condenando os golpistas. Resta-nos acompanhar e cobrar do Poder Legislativo coragem e posições republicanas. O povo brasileiro agradece.

 

Lembrando-nos do velho Rui Barbosa:

 

“Todos os poderes são subordinados à Constituição; e, se dela exorbitam, hão de voltar a ela pela força constitucional da autoridade judiciária.”

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay