O X DA QUESTÃO!
“No baile de máscaras que vivemos, basta-nos o agrado do traje, que no baile é tudo.”
Pessoa, na pessoa de Bernardo Soares, Livro do Desassossego
Chega a ser engraçado ver parte da mídia e alguns juristas criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil. Não se sabe se é o eterno complexo de vira-lata, ou se é simplesmente uma implicância com o Supremo Tribunal e com o ministro Alexandre. Uma coisa parece certa: quem a condena, não leu ou não quis entender o que o ministro determinou.
É importante ressaltar que, em 28 de agosto, ele determinou à companhia que, em 24 horas, indicasse quem seria o responsável por ela no Brasil. Parece evidente que uma empresa não pode funcionar no país sem ter um representante legal. E, muito menos, pode, simplesmente, optar por não cumprir as ordens emanadas do Poder Judiciário.
No caso concreto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação técnica e correta, opinou favoravelmente à suspensão e deixou explicitado: “Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito”. E o ministro Alexandre, ao ordenar a suspensão, fez questão de consignar expressamente: “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas”. Ou seja, um biliardário trata o Brasil como se fosse o terreiro dele e ainda encontra eco em parte da imprensa e da população.
O que está por trás dessa correta e necessária ordem do ministro do Supremo é o verdadeiro pano de fundo do que o aplicativo fazia no país. A plataforma foi utilizada para incrementar a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.
O ministro ressaltou a instrumentalização das redes sociais “para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à Democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”. E afirmou que “o ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido em 8 de janeiro de 2023”. Salientou, ainda, que outras empresas cumpriram devidamente outras ordens de bloqueio.
O atrevido Elon Musk, controlador do X, em solene desprezo às leis brasileiras, testou a seriedade do nosso Poder Judiciário. E agiu bem o relator, inclusive ao submeter a decisão monocrática imediatamente ao colegiado da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A Turma, por unanimidade, seguiu o voto do ministro Alexandre.
Na verdade, o que está em curso é uma campanha orquestrada pela extrema direita – e Elon Musk é um instrumento dessa empreitada – que visa desestabilizar o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal.
A cúpula da tentativa de golpe do 8 de janeiro sabe que o cerco está se fechando. Se os 221 já julgados – ninguém importante na organização criminosa – foram condenados entre 12 e 17 anos de cadeia, os que faltam – financiadores, políticos, militares e a família Bolsonaro – fatalmente serão punidos com penas de mais de 20 anos.
O plenário do Supremo já enfrentou as questões fundamentais daquela fatídica tentativa de destruir a Democracia brasileira. Agora, é questão de tempo para julgar os líderes. E com o ar ficando rarefeito, o desespero faz com que a destruição da reputação do Supremo e do ministro Alexandre passe a ser a única fonte de defesa. Assim como o Judiciário, com o apoio da sociedade organizada, resistiu ao golpe, resistiremos a esses aproveitadores e golpistas internacionais. Este é o X da questão, eles não esperavam uma reação à altura. Blefaram e perderam.
Reporto-me a Torquato Neto, no livro Essencial, com o poema Cogito:
“Eu sou como eu sou
Vidente
E vivo tranquilamente
Todas as horas do fim.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay