A HORA DE PENSAR O JUDICIÁRIO
“Para fechar o Supremo, basta um cabo e um soldado.”
De um fascista golpista
Com o recente julgamento da juíza Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça, veio à tona, e virou meme, a maneira deselegante e autoritária com que ela se comportou no interrogatório do então ex-Presidente Lula em Curitiba. A frase que correu o Brasil foi proferida em tom de ameaça ao réu: “Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”. À época, os bolsonaristas vibraram e a primeira-dama chegou a usar uma camiseta em claro deboche. Costumo dizer, parafraseando o poeta baiano, que: “a vida dá, nega e tira”.
Hoje, a doutora é conhecida como “juíza copia e cola”, responde ao seu órgão disciplinar e é investigada criminalmente por suas ações enquanto magistrada da Lava Jato, substituta da 13ª Vara Federal da República de Curitiba. Republiqueta antes gloriosa e que agora se esvai no ralo sujo da história. E o Lula é, pela 3ª vez, Presidente da República.
Em recente entrevista ao ICL, o assunto foi abordado e notei certa perplexidade dos jornalistas pelo tom arrogante adotado pela magistrada. Cumpre anotar a maneira elegante e altiva do interrogado, que demonstrou sua contrariedade pelo tom desnecessário da juíza, mas continuou se portando com classe e dignidade. Fiz questão de ressaltar, ao ser indagado, que, infelizmente, na realidade essa arrogância é uma marca de boa parte do Judiciário.
A estrutura do Poder é toda montada para que os juízes se sintam semideuses. Até na distribuição dos assentos nas audiências. Eles ocupam uma cadeira quase sempre mais alta, exigem que sejam chamados de Excelência, é costume que todos se levantem em sinal de reverência quando entram na sala, interrompem, muitas vezes, as falas pelo meio e tratam os réus, especialmente os mais humildes, sem a generosidade que deveria ser a regra. Esse padrão é mais cruel nas primeiras instâncias, nas quais a juizíte muitas vezes impera.
Os advogados costumam esperar até horas para serem atendidos, quando são. Os Tribunais Superiores, geralmente, mantêm uma relação mais respeitosa. Talvez, por isso, ficaram marcadas no julgamento do Mensalão a agressividade e a deselegância do então Presidente do Supremo com o advogado Luiz Fernando Pacheco, ao assumir a Tribuna requerendo a apreciação de um pedido de liberdade do seu cliente, o deputado José Genoíno. O advogado, altivo e educado, apenas pedia o óbvio: que o processo fosse julgado. Foi retirado da Tribuna e quase foi preso.
Não desconheço que existem inúmeros colegas atrevidos e que também abusam na lida diária do processo. Sem contar os membros do Ministério Público que chegam a instrumentalizar a poderosa instituição para o exercício de um poder que a Constituição não lhes outorga. É só nos lembrarmos do grupelho até pouco tempo coordenado por Deltan Dallagnol, que desonrou o cargo.
Mas a reflexão sobre a postura dos juízes, seja de que grau for, é a que merece uma atenção toda especial. Em última análise, são eles que detêm o poder, quase sagrado, de decidir sobre a liberdade ou sobre a prisão de um cidadão. E sobre bens, patrimônio, guarda de filhos, direitos políticos, elegibilidade, enfim, tudo o que mais interessa. Como nos ensinou o mestre Rui Barbosa: “O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes”.
Faço essa reflexão por constatar que o papel do Judiciário mudou no imaginário da população. Há tempos, vem acontecendo um fenômeno de abertura do Judiciário em relação ao cidadão. A criação da TV Justiça levou os julgamentos para dentro das casas do brasileiro. Embora eu seja um crítico ácido do televisionamento dos processos penais, essa é uma realidade consolidada. A TV Justiça pode ter, e tem, importante papel ao transmitir processos como a discussão sobre drogas, aborto, marco temporal e tantos outros de interesse comum. Nunca, porém, sobre o processo penal, no qual ocorre um evidente pré-julgamento e uma condenação prévia sem direito a recurso. A super exposição é uma punição acessória sem previsão legal. E irrecorrível. Advoguei para o publicitário Duda Mendonça, no Mensalão, e conseguimos sua absolvição. Quando fomos comemorar, ele, experiente, observou: “no imaginário popular, eu sou um mensaleiro. Nunca vou perder este estigma”.
Com a assunção de um governo fascista, em 2018, houve uma clara e triste cooptação de boa parte do Poder Legislativo. Em um momento dramático da história brasileira, convivemos com uma tentativa de desestabilizar a Democracia e com a destruição sistemática e planejada de todos os avanços sociais e democráticos. O objetivo, hoje inquestionável, era a derrocada do Estado democrático de direito e a instalação de um governo militar armado. Um regime de força. Uma Ditadura.
Nesse momento grave, o Poder Judiciário assumiu o papel de guardião da Constituição e, na prática, impediu o caos. Para tanto, com o apoio de parte da sociedade e de segmentos democráticos, teve que se expor muito além do que seria o desejado em uma normalidade institucional. E fez o que deveria ter sido feito com desassombro, coragem, ousadia e usando a Constituição como uma arma. É hora de voltarmos a um tempo em que esse protagonismo não tem mais razão de ser.
Eu sempre fui um crítico leal, mas ferrenho, desse Poder Judiciário patrimonialista, conservador e machista. Porém, vi-me na contingência de ser seu maior defensor nos últimos tempos. Já não vejo a hora de voltar a poder criticar…
“Pois vieram milhares de golpistas armados de paus, pedras, barras de ferro e muito ódio. E não fecharam nem o Supremo, nem o Congresso, nem a Presidência da República. Pelo contrário. As instituições e a própria democracia saíram fortalecidas da tentativa de golpe.”
Discurso do Presidente Lula na abertura do Ano Judiciário de 2024
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay