O ESGARÇAMENTO ENTRE OS PODERES E A DEMOCRACIA AMEAÇADA

Neste momento estranho, há um profundo descompasso entre os Poderes do país, o que gera uma preocupação real com o futuro da República. Ao abandonar a velha fórmula de independência, harmonia e respeito entre os Três Poderes e começar a trilhar um verdadeiro cabo de guerra entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, a própria estabilidade democrática entra na linha de fogo. São muitos e sérios os sinais de uma certa decomposição do tecido republicano e democrático que sustenta a invisível e tênue teia da Democracia. E, o pior, os indícios de esgarçamento, por motivos diversos, vêm de todos os lados. Inclusive de boa parte da sociedade dita organizada.

 

É inquestionável que o Senado tinha o direito constitucional de, ao exercer seu múnus de aprovar ou não o candidato indicado ao Supremo, rejeitar o nome escolhido pelo Presidente da República. Não é disso que se trata. Ocorre que a não aprovação se deu, claramente, por razões que se aproximam mais da chantagem e da extorsão do que propriamente de uma discussão republicana sobre o que interessa ao país.

 

O Executivo, por sua vez, mesmo liderado pelo maior político da história do país, encastelou-se e perdeu a conexão com os demais Poderes e com o povo. A prova disso é que, mesmo com uma fantástica conta positiva de feitos extraordinários do governo federal (menor índice de desemprego, estabilidade institucional, inflação sob controle, crescimento acima da média, o retorno do respeito e da credibilidade internacional, o Brasil saiu do mapa da fome e outras inúmeras vitórias para o povo), a popularidade do Lula patina e o medo da barbárie voltar ronda novamente o Brasil.

 

O Judiciário, por sua vez, especialmente a Corte Suprema, virou a Geni nacional. Mais pelos seus méritos do que propriamente por seus erros, que, óbvio, existem. O julgamento dos golpistas e a prisão da maioria de seus líderes, que são um exemplo para o mundo, evidentemente deixaram sequelas e enorme preocupação e apreensão nas hostes da extrema-direita. Concomitantemente, o STF enfrenta, em parte, os penduricalhos do Judiciário e vira alvo de críticas do próprio Poder. Sem contar o enfrentamento, ainda tímido, do escândalo orçamentário. Fala-se, nos corredores do Congresso e do Supremo, de mais de 90 parlamentares federais sob risco de terem, no mínimo, de se justificarem. Há muita gente com foro privilegiado sem dormir tranquilamente.

 

E, nesse ambiente confuso, a proximidade das eleições facilita muito uma apreensão ainda mais eletrizante. O fantasma de uma CPI e de delações em série do Banco Master colocam o tempero que fragiliza a estabilidade. Sem contar as bizarrices e sandices do Presidente Trump, que ameaçam verdadeiramente a paz mundial.

 

Por outro lado, penso que existe uma distorção propositada, segundo a qual a extrema-direita é a única beneficiada neste momento de águas revoltas. Inclusive, sobre a dimensão real do que ocorre com a derrubada do veto ao chamado Projeto da Dosimetria da pena do Bolsonaro, tudo para deixar a pecha de grande derrota do Supremo Tribunal e, especialmente, do governo Lula.

 

Nessa discussão, o que está verdadeiramente em jogo é se, com a aplicação do princípio da consunção, a diminuição de pena e a derrubada do veto presidencial, o Bolsonaro se livraria solto. Absurda essa interpretação. O que se vislumbra é a possibilidade de reduzir 27 anos e seis meses de cadeia, em regime fechado, para 24 ou 22 anos, dependendo do entendimento do juiz responsável pela análise. Isso se o Supremo Tribunal não declarar a clara inconstitucionalidade da derrubada fatiada do veto como foi. O resto é barulho político para desgastar a Suprema Corte e o Lula. Guerra eleitoral.

 

Emplacaram na grande mídia que os atos do STF estão entrelaçados ao governo Lula. Obviamente, apenas os atos que interessam aos bolsonaristas. Mas, olhando o cenário sem paixão, o que deverá ocorrer, especialmente se o candidato da extrema-direita for mesmo Flávio Bolsonaro, é uma vitória do Lula no primeiro turno, ou o veremos passar a faixa para um candidato escolhido por ele em um processo de amadurecimento político e institucional.

 

Lembrando-nos da dor do brasileiro vítima do governo fascista ao citar Miguel Torga, no poema Decisão:

 

“Ah, não! Assim eu possa resistir!

Os próprios versos são a mais, aqui.

É, no fundo, contar o que senti

Todo este tempo que passou e passa.

Guarde a sua desgraça

O desgraçado.

Viva já sepultado

Noite e dia.

Sofra sem dizer nada.

Uma boa agonia

Deve ser lenta, lúgubre e calada.”

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay