PRESOS! A DEMOCRACIA AGRADECE

“Inútil pedir

Perdão

Dizer

Que o traz

No coração:

O morto não ouve.”

Ferreira Gullar, poema O morto e o Vivo.

 

Precisamos falar mais sobre poesia, romances, novelas, o final do Campeonato Brasileiro que se aproxima, os sambas-enredo que já estão sendo tocados nos barracões das escolas no Rio de Janeiro, enfim, sair da enroscada de discutir prisão, prisão preventiva, prisão domiciliar, prisão…

 

Desde a Lava Jato, o Brasil virou um grande enredo criminal. Acostumamos a ouvir os jornalistas explicarem que “prisão preventiva é aquela que não tem prazo para acabar”.

 

No caso recente do ex-presidente Bolsonaro, às vezes, mesmo os profissionais do Direito ficam perplexos. Como Bolsonaro é um serial killer, não é fácil acompanhar qual processo está sendo destacado na mídia. Tem o da covid, que ainda está sem desfecho; afinal, foram 700 mil vítimas. O das joias, o da compra das vacinas, o da suposta fraude no cartão de vacina, o caso Abin Paralela, o das milícias digitais e o de vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral. Enfim, crimes em série.

 

E agora, nesta prisão preventiva, houve uma grande confusão entre o processo em que ele foi condenado a 27 anos e 6 meses, que transitou em julgado na terça-feira, e o da obstrução de justiça, no qual ele estava em domiciliar. No caso de tentativa de golpe, ele começou a cumprir a pena definitiva. Primeiro na PF, em seguida na Papuda, onde ele terá toda a assistência médica e psicológica, além de segurança. Enfim, o dia a dia do sistema carcerário brasileiro.

 

Por sinal, Bolsonaro sempre elogiou o sistema penitenciário; na visão dele, a cadeia é um “lugar para pagar os pecados cometidos”. E “bandido” não merece ser bem tratado. Dava asco de vê-lo falar sobre o sistema carcerário. Sempre desdenhava quando criticávamos as péssimas condições dos presídios. A frase que usamos, de que “o preso perde a liberdade, mas não deveria perder os demais direitos inerentes à dignidade da pessoa”, nunca serviu aos bolsonaristas e à ultradireita. Talvez, repito, seja a hora de todos se debruçarem sobre o caótico sistema penitenciário. Se essa questão for enfrentada agora, com a prisão do Bolsonaro e de vários outros militares, generais e ministros, será o grande legado bolsonarista, ainda que indiretamente.

 

É necessário que as pessoas compreendam o quão grave é descumprir uma ordem judicial. A prisão domiciliar, decretada em agosto, no mesmo processo de obstrução de Justiça, já se deu em razão de descumprimento das cautelares. Naquele momento, tecnicamente, o que cabia era a prisão preventiva. O ministro Alexandre foi comedido, ponderado e decretou a domiciliar. É inacreditável ver com que desfaçatez o Bolsonaro descumpriu, novamente, as cautelares impostas no processo de obstrução de Justiça. Não existem cautelares no processo de tentativa de golpe de Estado; a condenação transitada em julgado leva ao cumprimento da pena. Dessa vez, ele agiu de maneira bizarra. Acintosa. Atrevida. Tentou romper a tornozeleira eletrônica com um bastão de fogo. Ele próprio admitiu quando indagado. É de quem se sente acima do bem e do mal.

 

No fundo, a prisão preventiva se dá em respeito à dignidade do Poder Judiciário, que não pode ser desmoralizado. Serve também para permitir que a pena do processo da tentativa de golpe pudesse ter início com o trânsito em julgado. Se ele tivesse escapado, o gravíssimo processo sobre a tentativa de instalar uma Ditadura não teria tido resultado final. Todo o enredo era no sentido de ele conseguir uma fuga, provavelmente para uma embaixada.

 

O modus operandi da organização criminosa já está muito claro e a fuga é uma constante: Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Fiqueiredo, Zambelli, Alan dos Santos. A decisão do relator foi técnica e deixou clara a necessidade da prisão preventiva. E fez bem o ministro Alexandre de Moraes ao submeter, imediatamente, a decisão monocrática à Turma que, por unanimidade, manteve o encarceramento. Agora, depois de concluído o processo, com a decretação do trânsito em julgado da condenação de 27 anos e 6 meses, resta apenas cumprir a pena. E ele já está cumprindo.

 

Não se deve comemorar a prisão, mas é importante ressaltar a importância e a relevância do Supremo Tribunal neste episódio. Foi a Corte que garantiu a estabilidade democrática. A Papuda era uma opção natural para quem ousou derrubar a Democracia. Chegou a hora.

 

O artigo estava escrito quando o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado do processo do chamado núcleo principal e determinou a prisão imediata dos condenados. O relator estabeleceu que Bolsonaro seja mantido na Superintendência da Polícia Federal, mas com uma observação: “enquanto o custodiado permanecer na Superintendência…”, ou seja, tecnicamente, o ministro deixou claro que a prisão na PF é provisória. E determinou que sejam oficiadas a Presidente do Superior Tribunal Militar e a Procuradoria da Justiça Militar para que decidam sobre a perda do posto e da patente do ex-presidente. Ou seja, os militares de alta patente permanecerão em estabelecimentos militares até que o Superior Tribunal Militar decida a perda do posto e da patente. É assim que se consolida a Democracia.

 

Tudo nos remete a Cecília Meireles:

 

“Já vem o peso do mundo

com suas fortes sentenças.

Sobre a mentira e a verdade

desabam as mesmas penas.

Apodrecem nas masmorras

juntas a culpa e a inocência.

…

Já vem o peso da vida

Já vem o peso do tempo

…

julga os donos da Justiça

suas balanças e preços.

E contra seus crimes lavra

a sentença do desprezo.”

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay