DELAÇÃO ENCOMENDADA: CRIAMOS UM MONSTRO

“Todo delator mente, omite, protege e atende às pressões.”

Artigo de minha autoria escrito em 4 de setembro de 2017

 

O instituto da delação premiada surgiu como um instrumento de defesa e foi estuprado pela Lava Jato. Toda forma de abuso foi admitida para que o criminoso grupo da República de Curitiba realizasse seu projeto de poder. Que deu certo por um determinado período. Quebraram as empresas que foram alvo da delação, pois se comprometeram a retirá-las do mercado; acertaram os alvos políticos estrategicamente selecionados; prenderam o candidato Lula para eleger o fascista Bolsonaro; deram o Ministério da Justiça como prêmio ao juiz herói, escolhido como executor das medidas pensadas para chegarem ao poder.

 

Enfim, um longo inverno se abateu sobre o país e, como é o método da extrema direita, foi instaurada aqui uma polarização criminosa, odienta e sem absolutamente nenhum critério ético. O que se viu de desprezo à vida, às pessoas e ao sofrimento dos que acompanharam a pandemia não pode ser esquecido. Hoje, constata-se que aquela maldade não era aleatória; era uma técnica de dominação. Era uma estratégia de poder. Destruíram muitas das conquistas universais implementadas no Brasil. Não pelo Lula ou pelo PT. O bolsonarismo vive das trevas, do obscurantismo, da corrupção, da ignorância e da não ciência. Precisam do caos. E, infelizmente, tem respaldo não só de fanáticos alienados, mas também de parte da elite empresarial que tem o poder e o dinheiro como um deus único.

 

A delação premiada tornou-se a saída para todas as questões intrincadas do Judiciário. Tirando o fato, hoje público, de que, na Lava Jato, as delações eram moedas de troca -um subprocurador admitiu, um escárnio, que as prisões muitas vezes eram decretadas para forçar uma delação -, os abusos eram tantos que assusta ainda aceitar o instituto.

 

Como escrevi no início da Lava Jato: todo delator mente, omite, protege. O que ocorreu com o Presidente Lula é criminoso. Sem contar a consolidação de uma figura estranha no Direito: o advogado especialista em delação. Se alguém souber onde fica o curso, seria bom informar.

 

Mas algo me intriga, além do óbvio. Nós, que trabalhamos com direito criminal, sabemos, até por experiência adquirida ao longo dos anos, que, no mais das vezes, o êxito no processo penal é alcançado pela descoberta, pelo aprofundamento e pela exploração de questões processuais. Na Lava Jato, tive mais de 30 clientes; nenhum deles foi condenado. Nenhuma delação premiada. E quase todos ganharam por teses processuais.

 

É assim que se advoga em um processo que se pretenda democrático. Em um Estado democrático de direito, o cumprimento das normas legais e constitucionais é que sustenta a Democracia. O respeito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência garante a aplicação da Constituição e a segurança jurídica.

 

Mas, repito, intriga-me que muitas vezes o investigado que vai delatar não tem nenhuma tese de defesa. Nem de mérito nem processual. É como se os advogados se abstivessem de desenvolver teses de defesa. A única defesa é o ataque, o achaque. O exercício do direito de defesa deixa, às vezes, de ser uma decisão imperiosa e é completamente submetido a um plano inferior. As teses levantadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público têm que ser comprovadas pelo delator e pela “defesa”. Pouco importa o que for preciso para atingir o fim último da colaboração.

 

Talvez daí o desespero quando se anuncia que uma delação pode não ser aceita. Já aceitaram, explícita ou implicitamente, as relações espúrias sem desenvolver minimamente uma tese de defesa. Levam, de roldão, todos os escolhidos pelos donos da verdade que monopolizam as delações. É assustador. A impressão nítida é a de que se começa pelo fim. E o show de horror passa por presídios federais, pela volta das prisões alongadas e pela exposição midiática.

 

Enfim, há um cheiro de Lava Jato no ar, felizmente agora com a tranquilidade de termos um relator, a quem presto minhas homenagens, sério, culto, independente e sem nenhum interesse no processo. Quase um antijuiz da fatídica operação.

 

Mas uma questão continua a tirar o fôlego do país em um momento eleitoral: o que vai surgir e que pode definir os rumos da próxima eleição? O candidato bolsonarista, sem personalidade, o 01, foi pego suplicando dinheiro do ex-banqueiro-delator. Depois, foi flagrado em visita ao ex-banqueiro de tornozeleira, em casa, após a rápida liberdade. Disse que tinha ido pôr fim à relação. Agora, foi desmentido pelo presidente do seu partido, o PL, que afirmou que, na realidade, Flávio Bolsonaro foi à casa do Vorcaro exigir o restante do pagamento dos R$ 124 milhões.

 

A eleição fica em suspenso, à espera da palavra do delator, que não se sabe se realmente será delator. Como não existe tese de defesa, só podemos aguardar a verdade encomendada. Se houver delação. Se o delator disser que o candidato foi buscar mais dinheiro. Se a palavra do delator for aceita. Ou seja, nós, brasileiros, eleitores e contribuintes, estamos todos nas mãos, ou nas palavras, do que vier de uma delação.

 

Remeto-me ao general Golbery do Couto e Silva, idealizador do SNI, que tanto mal fez à Democracia, em um raro exercício de mea culpa: “criamos um monstro”.

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay