UM IMPORTANTE PASSO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA

“A Consciência Humana é este morcego!

Por mais que a gente faça, à noite, ele entra

Imperceptivelmente em nosso quarto.”

Augusto dos Anjos, poema O Morcego.

 

 

É importante que todos tenhamos a dimensão do momento histórico de consolidação da Democracia brasileira. O país passa pelo seu mais longo período de certa estabilidade. Mas, mesmo neste período, enfrentamos uma gravíssima tentativa de golpe de Estado com o propósito claro de implantar uma Ditadura no país. Com planos que começaram a ser executados, e só não foram implementados por razões que independeram dos golpistas, inclusive de matar o Presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

 

Para termos a noção da gravidade dos fatos, basta ver quem integrava o chamado “grupo crucial”, que já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal e cumpre penas definitivas em regime fechado. O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses. Está preso. Os demais 6 réus condenados do grupo cumprem penas de 16 a 26 anos de prisão. São eles: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e o deputado federal do PL, Alexandre Ramagem, que está foragido.

 

É claro que, neste momento, há uma discussão jurídica, mas que assume viés político, sobre onde os réus devem cumprir a pena. É um debate válido e relevante, porém, muito mais importante é constatar que os militares, do mais alto coturno, foram todos julgados pela justiça comum, pelo Supremo Tribunal Federal, sem qualquer questionamento quanto à competência do foro militar.

 

Extremamente relevante que as prisões dos generais 4 estrelas tenham sido acompanhadas por generais da ativa, em perfeita harmonia entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

 

Não menos importante é registrar que o Supremo Tribunal oficiou ao Ministério Público Militar e à Presidência do Superior Tribunal Militar para que decidam sobre a perda de posto e de patente dos militares condenados. Em respeito à Justiça Castrense. Essa decisão é de extrema relevância, pois, a meu ver, propiciará a transferência dos condenados em regime fechado para o sistema carcerário.

 

Eles conhecerão o falido sistema penitenciário em que milhares de brasileiros penam. Seja na Papuda, em Bangu ou nos diversos presídios, a regra é a superlotação, a comida de péssima qualidade, a falta de cama para todos os detentos, a sujeira e os ratos. O ministro Alexandre consignou expressamente, ao determinar que o ex-presidente Bolsonaro fosse custodiado na Superintendência da Polícia Federal, que “enquanto custodiado”, ou seja, deixou claro que a permanência do condenado ali é provisória.

 

O cumprimento de todos os ritos constitucionais do devido processo penal democrático engrandece e fortalece as instituições e o Estado democrático de direito. Afinal, é um processo em que o ex-presidente Bolsonaro é o líder da organização criminosa e seus asseclas são as mais altas autoridades, civis e militares, que estavam no exercício do Poder. A maturidade de todas as instituições leva a uma enorme segurança sob todos os ângulos. O país sai fortalecido inclusive sob os olhos da comunidade internacional. Abortar um golpe dessa magnitude, processar os golpistas na justiça comum, garantir o rito constitucional da ampla defesa, condenar e executar a pena, tudo isso é uma demonstração de vigor institucional.

 

É necessário que todos sigamos atentos e vigilantes. O julgamento continua para os demais grupos golpistas e a tendência é a condenação de todos. Os militares de altas patentes que também estão sendo processados — Coronéis, Tenentes-Coronéis, Majores, Capitães e outros — só não ganham destaque midiático por serem obnubilados pelos Generais, Almirantes, ministros e, claro, pelo ex-presidente da República.

 

São inúmeros pontos que nos levam à certeza de que o Brasil sai fortalecido desse grave episódio. E é interessante observar que, em países onde as Ditaduras foram punidas e os golpes enfrentados com o rigor da lei, os movimentos golpistas perderam historicamente força. Aqui, precisamos ainda acompanhar, atentos. Não só o resultado final dos julgamentos que estão se dando no Supremo Tribunal, mas a estranha e inquietante omissão nas investigações e nos processos dos financiadores e dos políticos.

 

A resposta institucional foi firme, sóbria e dentro da Constituição. Esperamos que as prisões e as condenações futuras, que levarão a outras prisões, sirvam de alerta aos grupos que estavam na trama golpista e se safaram. Brindar à consolidação democrática, mas com um olho no gato e o outro no peixe.

 

É lembrar-nos de Boaventura Souza Santos, no poema O Touro Confessa-se:

 

“O sangue derramado não regressa

nem se aproveita

para as sobremesas da morte

pedaços do medo

sempre difíceis de juntar.”

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay