Jabuti não sobe em árvore: quem está por trás do movimento contra o STF, explica Kakay Momento é de caos e angústia

Jabuti não sobe em árvore: quem está por trás do movimento contra o STF, explica Kakay Momento é de caos e angústia

 

Olhares voltam-se para o Judiciário

Grupos tentam romper a democracia

O fascismo precisa ser enfrentado

 

 

 

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
11.jun.2020 (quinta-feira) – 15h48
atualizado: 11.jun.2020 (quinta-feira) – 15h50

“Os degraus metálicos caem nas noites
Os vigilantes avançam pelos pátios sem descanso.
Oh, cada batida é um tremendo fardo,
Que nos pressiona com garras afiadas…
Esse hálito morto arrepia-nos”

– Ernst Toller

O país vive um momento de angústia e perplexidade. Uma sensação de estar à deriva, sem um comando e sem rumo.

Em um sistema presidencialista, é natural que o cidadão, ainda que discordando de uma ou outra política adotada pelo governo, acompanhe o dia a dia sem maiores sobressaltos, ora apoiando, ora discordando das políticas públicas ditadas pelo presidente e por sua equipe. E o melhor: muitas vezes, o tempo passa sem sequer a pessoa se lembrar do governo. A vida tem seu ritmo próprio, as lutas pela sobrevivência, pelos amores, pela manutenção dos negócios, pela paz social, pela harmonia, mesmo entre os adversários políticos, fazem o dia a dia fluir.

No Brasil, vivemos um caos. A angústia de enfrentar a pandemia, drama e tragédia que mobilizou o mundo, uniu-se à perplexidade de estarmos sendo governados por um genocida. Em todo o mundo, as pessoas se uniram aos governantes com um objetivo comum de fazer o enfrentamento do vírus. Em meio a tanta desolação, é possível vermos países que lograram empreender um trabalho sério, científico, técnico de resistência ao coronavírus.

O presidente politizou o vírus. Parece que estamos no meio de um pesadelo, de um pandemônio. Presidido por um homem com rara crueldade e profunda ignorância, o país se lança mais e mais no abismo. O presidente se cercou de pessoas do seu nível intelectual, ministros que envergonham a todos e que nos expõem ao ridículo internacionalmente.

Se não fosse o fato de estarmos no meio da maior crise sanitária das nossas gerações, o que nos restaria seria esperar o fim do mandato presidencial para fazer o enfrentamento deste governo assassino nas urnas. Mas o descalabro faz com que a sociedade tenha que se posicionar para não permitir a sina funesta que este governo impõe a todos.

Neste momento de grave crise institucional, é importante acompanharmos todos os movimentos do tabuleiro de xadrez que virou o país. Nossos olhos devem se voltar para a estabilidade dos poderes constituídos. Com um Executivo absolutamente inepto, irresponsável, insano e genocida, cresce a importância dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O Legislativo, mesmo com o mar revolto, tem se mostrado responsável e faz o necessário enfrentamento aos desmandos de um presidente déspota. Nossos olhos se voltam mais firmemente, nesta hora, para o Poder Judiciário.

Esta semana começou o julgamento da ADPF 572, que discute a constitucionalidade da Portaria GP 69/2019, que instaurou o Inquérito n. 4781. Em boa hora, o partido Rede Sustentabilidade ajuizou essa ADPF, pois permitirá uma manifestação definitiva do Plenário da Corte sobre esse inquérito. Uma ação que deveria prestar a ter uma profunda discussão sobre o sistema acusatório, dentre outros questionamentos de altas indagações jurídicas, vai servir para que o Judiciário possa fazer o papel de dar um basta na clara tentativa de certo grupo desestabilizar o país.

A pretexto de alegar, cínica e falsamente, que o que se pretende é o exercício do fortalecimento da livre liberdade de expressão, grupos fascistas e golpistas assacam contra a estabilidade democrática. Ao se insurgirem, tais grupos, contra o livre funcionamento do Poder Judiciário, com ataques vis aos ministros do Supremo, aos familiares, ao Tribunal e à democracia, enfim, esses grupos pretendiam e pretendem romper o sistema democrático. Insidiosos e de maneira coordenada, cuidam de solapar as bases que sustentam o equilíbrio entre os Poderes.

E criam tentáculos, buscando criar falsas discussões jurídicas. Encontram quem se preste a defender, numa subleitura vulgar do artigo 142 da Constituição Federal, que as Forças Armadas são um Poder Moderador, pregando a hipótese de um mirabolante golpe constitucional, proposição absurda já muito bem rechaçada pelo Ministro Roberto Barroso, com profundidade e fina ironia, ao chamar tal raciocínio de “terraplanismo constitucional”. Nas palavras de Charles Baudelaire, “o mais belo estratagema do Diabo é nos persuadir de que ele não existe”.

É certo que são muitas e respeitadas as posições de quem critica a hipótese de o inquérito ter sido aberto por determinação do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que também determinou a distribuição para um dos ministros. Questiona-se qual o papel do Ministério Público, como dominus litis, na condução do inquérito.

São muitas e sérias as indagações que movem o mundo jurídico neste momento crucial. O brilhante, corajoso e profundo voto do ministro Edson Fachin, que, citando, dentre outras, as lições do professor Lenio Streck, manifestou-se pela legalidade e pela constitucionalidade do Inquérito, com pequenos reparos que não afetam a higidez do trabalho, parece ser um norte a trazer uma expectativa de segurança jurídica.

Na mesma assentada, os necessários e oportunos esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, dando conhecimento de que o Ministério Público Federal, por seu chefe, o procurador-geral da República –Augusto Aras–, que oficia na Corte, tem mantido estreito acompanhamento do andamento e que também os advogados dos investigados têm tido o imprescindível acesso no exercício do direito defesa, nos dão a certeza da seriedade de tão necessária investigação. Como disse Winston Churchill, “a verdade é inconvertível, a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas no fim; lá está ela”.

A sustentação oral do dr. Augusto Aras foi oportuna, destemida e independente, honrando o Ministério Público Federal. Sempre defendi que o ministro presidente, Dias Toffoli, agiu dentro de suas atribuições e em ótima hora, resguardando a dignidade do Supremo Tribunal e, enfim, do próprio Poder Judiciário. Agiu com desassombro e madura coragem.

Certamente, o Pleno irá discutir qual deve ser o papel do relator Alexandre de Moraes na hipótese, muito possível, de uma ação penal. Defendo que sua Excelência, conduzindo a investigação com o rigor que o caso requer, não deva participar da fase do julgamento da ação, nos moldes do juiz de garantia.

Mas não podemos deixar de apoiar o enfrentamento destes grupos fascistas, destes gabinetes do ódio, que se organizaram, com forte apoio político e financeiro, para desestabilizar a democracia. Como bem acentuou o ministro Fachin, “são inadmissíveis, no Estado de Direito Democrático, a defesa da ditadura, a defesa do fechamento do Congresso ou a defesa do fechamento do Supremo Tribunal Federal. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a justiça constitucional de seu país, quem quer que os pratique precisa saber que este Supremo Tribunal Federal não os tolerará”.

Recorro-me, mais uma vez, à poesia:

“Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome”.
“Enquanto eu tiver perguntas e não houver a resposta continuarei a escrever”

– Clarice Lispector

 

 

Antônio Carlos de Almeida Castro

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem 61 anos. Nasceu em Patos de Minas (MG) e cursou direito na UnB, em Brasília. É advogado criminal. Escreve para o Poder360 sempre às sexta-feiras.

 

Reportagem original: www.poder360.com.br