O RECATO E A PRUDÊNCIA DO MP E DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
É necessário reconhecer a gravidade do momento pelo qual passa o país em razão da prepotência, da arrogância, da petulância e da falta de valores democráticos do governo norte-americano. O poder autoritário exercido por Donald Trump despreza todos os limites que devem dar o tom nas relações entre os países soberanos.
Quando Trump respondeu à pergunta sobre o porquê de ele havia elevado as tarifas, simplesmente disse: “Estamos fazendo isso porque eu posso”. Essa fala mostra a exata dimensão da pequenez desse líder. Ao arrotar sua força, ele se mostra como um ser inseguro e, pelo enorme poder, perigoso. Cabe ao presidente Lula, aos políticos, aos empresários e aos países democráticos se organizarem para enfrentar os arroubos que desequilibram dolosamente não só as relações internacionais, como também aspectos internos de nações soberanas.
Mas há algo, também grave, que merece nossa análise. A participação de grupos políticos brasileiros que se empenham em desestabilizar a normalidade democrática dentro do Brasil. São diversos os interesses desses atores. Financeiro, inclusive. Tem muita gente ganhando dinheiro com a questão específica do aumento das tarifas. Já existe investigação sobre o uso de informações privilegiadas. Mas, agora, a dimensão política deve ser o norte das nossas atenções.
Há algum tempo, escrevi sobre a postura criminosa do deputado Eduardo Bolsonaro, que, assumidamente, reconheceu que foi aos EUA para tentar convencer o governo americano a interferir junto ao Supremo Tribunal brasileiro. Uma confissão clara e contundente de crime. Esse grupo bolsonarista se esmera em produzir provas contra eles mesmos. Um misto de ignorância, arrogância e mediocridade. E o pai, Jair Bolsonaro, admitindo, orgulhoso, o empenho do filho em cometer delitos graves contra o país que ele governou. Um acinte. Uma vergonha.
Neste momento, é fundamental acompanhar a posição dos brasileiros. Quem apoiar os movimentos fascistas, autoritários e antidemocráticos tem que ser responsabilizado criminalmente.
Não estamos falando de divergências políticas que, evidentemente, têm que ser respeitadas. Mas de engajamento, apoio e incentivo a crimes contra o Brasil e à nossa Democracia. Não existe o poder absoluto de se colocarem contra a normalidade democrática. São uns vendilhões da pátria esses que se aliam a governos estrangeiros para entregar e usurpar a soberania brasileira. São delitos fartamente tipificados na legislação brasileira. E crimes graves, que merecem o repúdio de toda a sociedade democrática.
É interessante notar a postura cautelosa, até mesmo recatada, com que se houve o procurador-geral da República e o ministro Alexandre de Moraes. Os movimentos, ações e manifestações do Eduardo Bolsonaro e do Jair Bolsonaro deveriam, tecnicamente, dar ensejo a duas prisões preventivas. Como advogado criminal, tenho muita dificuldade em defender o encarceramento, mas me preocupei com os evidentes excessos do pai e do filho, que pareciam estar forçando para cavar uma prisão e tentar mudar o jogo no processo do julgamento de tentativa de golpe, que deve terminar início de setembro. Todos sabem que as condenações podem ultrapassar 30 anos de cadeia e que, em outubro, os réus já devem estar na Papuda ou em Bangu. É desesperador, eu compreendo. Porém, cometer outros crimes para fugir da condenação é inadmissível.
Sei que o ministro Alexandre está sendo criticado por ter sido cauteloso demais, mas entendo que a tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e nos finais de semana, a proibição de se encontrar com algumas pessoas e de usar redes sociais e o monitoramento cuidadoso por parte da Polícia Federal, especialmente para o ex-presidente não se aproximar de alguma embaixada, já serão suficientes. Falta muito pouco tempo para a conclusão do julgamento.
No tocante ao Eduardo Bolsonaro, a situação é diferente. Ele fugiu do país e se refugiou nos EUA. Para ele, a única medida seria a prisão preventiva. Basta ler a decisão para perceber que essa seria a única solução técnica. Mas, mais uma vez, prevaleceu a prudência e a cautela do MP e do ministro Alexandre de Moraes. O cárcere, agora, com ele foragido, seria tumultuar todo o quadro. Tem muito tempo para responsabilizá-los.
Vamos priorizar o processo no Supremo Tribunal, que está à beira de ser julgado. Porém, é hora de ficarmos atentos e, tão logo passe o julgamento, com a prisão de Bolsonaro, generais e ministros, vamos cobrar rigor do Ministério Público e do ministro Alexandre de Moraes. Os delitos são graves e o Brasil todo está acompanhando para fortalecer o Estado democrático de direito.
Recorro-me sempre ao grande Pessoa:
“É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay