O SUPREMO, O SOLDADO, O CABO, A MILÍCIA E A FACADA NAS COSTAS

“O que é verdadeiramente imoral é ter desistido de si mesma.”
Clarice Lispector

Corria o ano de 2021, as atenções do Judiciário voltavam-se para a vaga do ministro
Marco Aurélio, que havia se aposentado no Supremo Tribunal em 12 de julho. O
candidato era o ex-Advogado-Geral da União e ministro da Justiça do governo
Bolsonaro, André Mendonça. Para quem acompanha os caminhos de Brasília, a
aprovação pelo Senado Federal parecia simples.

Recebi um telefonema do então ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que queria
tomar um café da manhã para conversar. Para minha surpresa, ele afirmou que, na
visão dele, o nome do André Mendonça, que seria sabatinado no Senado Federal,
provavelmente não seria aprovado se não houvesse um diálogo com o que o Ciro
Nogueira chamou de “esquerda”. Como eu era seu advogado e amigo, ele me pediu
para criar um grupo para tratar da aprovação do nome do André Mendonça. Quem mora
em Brasília há décadas sabe que, nessas horas de indicação, as conversas funcionam,
às vezes, melhor do que a força do poder que emana dos palácios.

Convidei algumas pessoas com trânsito no Congresso e que poderiam falar com o
candidato e pensar em um caminho. Fizemos a primeira reunião e me recordo de que o
então candidato André Mendonça foi extremamente simpático e afirmou que, se fosse
ministro da Corte Suprema, seguiria os passos do ministro Dias Toffoli, a quem
admirava. Todos os presentes consideraram importante apoiá-lo em nome da
estabilidade democrática. A não aprovação seria um drama e uma crise.

Depois de 8 horas de sabatina, o plenário aprovou, por 47 a 32, o nome do ministro para
a Corte. O mínimo exigido era de 41 votos, o que equivale à maioria absoluta dos 81
senadores. Foi o placar mais apertado desde a redemocratização do país, em 1985. O
entendimento, à época, foi que a esquerda aprovou a indicação de um ministro
terrivelmente evangélico em nome da estabilidade democrática. Em 16 de dezembro de
2021, ele iria tomar posse e convidou nosso grupo para um café da manhã na casa dele,
já que nenhum de nós se sujeitaria a ir a uma posse na presença do então presidente
Bolsonaro.

Passou o tempo e, em 9 de outubro de 2025, o ministro Barroso comunicou ao plenário
da Corte que havia decidido antecipar a aposentadoria. O nome apresentado para
substituí-lo foi o do Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Sério, simpático,
evangélico e respeitado. Em um primeiro momento, parecia que a sua aprovação seria
tranquila. Mas o país já vivia uma radicalização pouco racional, com uma divisão que
paralisava toda e qualquer decisão. Em 29 de abril de 2026, por 42 votos contrários e
somente 34 a favor, o nome de Messias foi reprovado pelo Senado. Foi a primeira
rejeição sob a égide da Constituição de 1988 e a primeira em 132 anos, desde 1894, no
governo de Floriano Peixoto. Derrota brutal do governo Lula que ainda hoje tem sérias
consequências.

É interessante constatar que a ultradireita bolsonarista já havia colocado a pauta sobre
o Supremo e o Judiciário entre suas prioridades quando, em julho de 2018, o deputado
Eduardo Bolsonaro afirmou: “Se quiser fechar o STF, sabe o que faz? Não manda nem
um jipe. Basta um soldado e um cabo”.

Na verdade, era mais do que uma idiota frase de efeito; hoje se percebe. A fixação pelo
uso da força fez com que os ultradireitistas percebessem que seus eleitores apoiam
todo tipo de violência e que a promessa de fechar o Supremo, prender alguns ministros,
ofender a toga, escolher o Judiciário e, especialmente, o Supremo Tribunal como
adversário, daria prestígio e votos. A começar pela plataforma de desacreditar as urnas
eletrônicas e a Justiça Eleitoral. Nada é por acaso.

Com a eclosão da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, vivemos no
Brasil um momento único. O país saía de 4 anos de um Executivo fascista que
desmantelou todas as estruturas democráticas do Estado e convivia com um Poder
Legislativo cooptado, mais do que omisso. Com a vitória e a posse do Lula, a
Democracia vencia a barbárie e os golpistas tentaram fazer valer a força para instituir
uma Ditadura no Brasil.

E foi aí que o Judiciário, um poder, em regra, patrimonialista, reacionário, machista,
misógino e até racista, botou o pé na porta e garantiu a estabilidade democrática. Com
o julgamento e a condenação do líder Jair Bolsonaro e de seus principais ministros e
generais, que estão cumprindo pena de prisão, o Supremo Tribunal passou a ser ainda
mais odiado pelos bolsonaristas. Rasgaram as máscaras e os ataques passaram a ser
cada vez mais abertos e diretos. Com uma política pensada e estudada, a extrema
direita levou às ruas e aos comícios a raiva contra os ministros que atuaram para
resguardar a Constituição da República.

O ministro Alexandre de Moraes, que teve papel destacado como relator do processo
de tentativa de golpe, passou a ser odiado pelos bolsonaristas e golpistas e, hoje, na
atual campanha à Presidência da República, eles conseguiram colar a imagem do
ministro ao governo Lula para desgastar o candidato à Presidência.

Alexandre é homem sério, preparado, de centro-direita e historicamente ligado ao
campo conservador, que atuou em governos do PSDB e do antigo PFL em São Paulo,
tendo sido Secretário de Segurança do Estado e ministro da Justiça de Michel Temer,
do MDB, que o nomeou em 2017 para o Supremo Tribunal Federal, é tratado como um
perigoso comunista. E o ódio a ele e ao Lula se mistura à má-fé das mentes que criam
e se alimentam de mentiras.

Por isso, quando as campanhas dos candidatos conservadores, de direita extrema,
dedicam-se a atacar especialmente o Supremo, não é por acaso. Promessas de
impeachment, de fechamento da Corte e de aposentadoria de ministros: tudo faz parte
de uma estratégia. Cabe a nós, democratas, não permitir que esse embate que se dá
neste momento no Tribunal, que virou matéria de todos os programas políticos e
alimenta a animosidade e a violência, interfira diretamente nas eleições.

O grau de tensão do que ocorre hoje na Corte Suprema parece ter fugido do controle.
Os interesses eleitoreiros estão se sobrepondo à necessária estabilidade democrática.
E tende a piorar, pois a estratégia bolsonarista é o caos. Para isso, não terão limites:
enfrentarão a Polícia Federal, o Ministério Público e a parte da imprensa que se
posicionar a favor da Democracia.

Temos que nos preparar, pois, no desespero, eles usarão mais do que um soldado e
um cabo. Estão a serviço do novo golpe o uso criminoso da religião, da milícia, da força
do poder da caneta no Judiciário e, mais uma vez, da mentira e da proteção seletiva de
fatos escandalosos que não serão investigados antes das eleições. É bom lembrar que,
em 6 de setembro de 2018, às vésperas das eleições presidenciais, em Juiz de Fora,
uma estranha facada ajudou a mudar o rumo das eleições. Agora, as facadas são pelas
costas.

Lembrando-nos de Torquato Neto, no Poema do Aviso Final: “É preciso que haja algum
respeito, ao menos um esboço ou a dignidade humana se afirmará a machadadas”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay