SUA EXCELÊNCIA O SUPREMO TRIBUNAL
“Se você está atravessando um inferno, continue atravessando.”
Winston Churchill
Em um Estado no qual a democracia está consolidada, ninguém vive permanentemente discutindo se vai ou não ter golpe, se o resultado das eleições será respeitado, se nós continuaremos tendo liberdade de discordar em um futuro próximo ou se, enfim, estaremos livres. País algum pode se acostumar a viver sob uma sombra permanente de insegurança. A sociedade democrática é a que não precisa estar, no dia a dia, enfrentando a falta de luz e de ar que enreda a todos os que vivem sob um governo fascista e sem limites éticos. A sensação que temos é a de que fomos, aos poucos, sendo amarrados e um certo torpor dominou as pessoas ao nosso redor. Um misto de medo, perplexidade e incredulidade nos imobiliza.
A fustigação diária por parte do Chefe do Executivo aos Poderes constituídos leva a um tipo de pressão que, de certa forma, desestabiliza o jogo democrático. No Brasil de hoje, não é possível simplesmente se acomodar e acreditar que sairemos consolidados democraticamente após as eleições de outubro. De alguma maneira as cartas vão sendo jogadas e, como num tabuleiro de xadrez, as peças estão se movendo.
O Poder Legislativo me parece aquém da responsabilidade que deveria ter assumido na crise que nos sufoca. Em boa parte, e por vários motivos, ele faltou à sociedade nesse momento agudo. Basta trazer à baila os mais de 150 pedidos de impeachment que nem sequer foram submetidos ao plenário da Câmara dos Deputados, alguns com imputação direta e grave de movimentos golpistas por parte do Presidente contra a independência do próprio Legislativo. O Bolsonaro é um serial killer em termos de crime de responsabilidade e, exatamente por saber que tem o apoio do Congresso, desdenha da democracia com a soberba dos ignorantes. Certa liturgia faria bem para a consolidação democrática em um momento tão delicado.
Por outro lado, movimentos da sociedade civil organizada se fortalecem e, de maneiras diversas, se posicionam e deixam claro que não aceitarão um golpe. Grupos como o Prerrogativas cumprem um importante papel de resistência democrática. E a intensificação dos debates vai mostrando muito claramente quem é quem neste momento de instabilidade. Temos que ter a clareza de que um golpe contra a democracia está em curso e resistir!
O tal golpe, no mundo de hoje, não é sobre ter tanques nas ruas e um general em rede nacional lendo o AI-5. O golpe, sibilino, vai se consolidando com a ruptura das instituições e com o esfacelamento das estruturas civilizatórias que sustentam a democracia. E, nesses pontos, o governo Bolsonaro está corroendo como ácido todas as conquistas consolidadas nas últimas décadas. Pode se falar em democracia com 33 milhões de brasileiros passando fome todos os dias; com 158 milhões de cidadãos em insegurança alimentar – sem saber se poderão comer ao final do dia; com 500 mil pessoas morando nas ruas sem um teto para se abrigar, e ainda assistindo ao debacle, à falência da saúde, da cultura, da educação e da economia? Viramos um país despedaçado.
E, como se não bastasse, escândalos de corrupção, tráfico de influência e etc vêm reiteradamente invadindo o governo. O caso mais recente, dos pastores lobistas, é sintomático e conta com um episódio especial de desfaçatez: o Presidente decretou o sigilo de 100 anos sobre “visitas” ao Palácio do Planalto, justamente o possível palco de crimes do ex-ministro Milton Ribeiro e seus cúmplices, agora sob investigação. Ora, poderia ser isso uma obstrução de justiça por parte do Presidente?
Ao que parece, nesse governo de “debaixo dos panos”, o sigilo tem virado regra; uma prática que se presta a esconder condutas específicas e dirigidas de agentes públicos que, ao contrário, deveriam estar prestando contas à sociedade. Uma deturpação incompatível com o espírito republicano e com os ideais de transparência e honestidade dos gestores.
Por isso, é importante ressaltar o papel do Judiciário na quadra de tensão e instabilidade. Tivesse ele se acomodado, como fez o Legislativo, ou capitulado, como fez parte da sociedade, nós teríamos perdido nossa estabilidade democrática. A história fará justiça à relevância das posições tomadas, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. Seja no enfrentamento da omissão criminosa e covarde do Executivo durante a pandemia, seja na resistência constitucional dos esgarçamentos diários que tensionavam, e tensionam, a autoridade e a autonomia dos Poderes constituídos.
A defesa intransigente da ordem constitucional – principalmente da lisura das eleições e do respeito à integridade, física até, da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral -, nos dá a certeza de que o fascismo não passará.
Ainda estamos no meio da tempestade e as ondas teimam em não deixar aproximar um porto seguro. Mas o mês de outubro se aproxima; será a hora de, pelo voto e democraticamente, o Brasil voltar a discutir caminhos naturais sem o peso e sem a sombra do fascismo. Sem medo, com leveza e alegria!
Já sinto falta de voltar a criticar, sendo advogado e cidadão, o nosso Judiciário, como ocorre nos momentos democráticos. Por ora, temos que estar todos ao mesmo lado na resistência nesses tempos que, espero eu, começam a se perder no horizonte; mas que ainda não nos permitem respirar livremente. Tudo me remete ao poema O Morcego, de Augusto dos Anjos: “A Consciência Humana é este morcego! Por mais que a gente faça, à noite, ele entra imperceptivelmente em nosso quarto!”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay