ULTRADIREITA: A HUMANIDADE AMEAÇADA

“Está achando ruim essa composição do Congresso? Então espera a próxima: será pior. E pior, e pior…”

Ulysses Guimarães 

Outro dia, em um dos vários grupos de que faço parte – sempre prometo sair de alguns e não consigo -, critiquei, lamentando, o recrudescimento do Direito Penal no Brasil com os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Constatava o que para mim era óbvio: com o fortalecimento da ultradireita, no país e no mundo, viveremos uma realidade na qual os direitos humanos e as garantias individuais serão objeto de escárnio pela maioria. E, em uma Democracia como a que vivemos, essa tal maioria banca o jogo e dá as cartas. Vejo, com grave preocupação, uma razoável parte da dita esquerda democrática sucumbindo às teses punitivistas para continuarem no jogo com um olhar politiqueiro e sem nenhuma densidade ideológica ou humanista. 

Comentei que estava, cada vez mais, difícil advogar no direito criminal. Recebi uma resposta interessante de um companheiro, defendendo que, com o endurecimento do processo penal, os advogados terão mais e mais clientes, devido a essa onda de punir para dar exemplo de moralidade a uma sociedade ávida por conceitos que rasgam todos os princípios humanitários.

É sempre difícil nos fazermos entender no embate entre barbárie e civilização. Não vejo o Direito Penal sob o prisma das oportunidades de trabalho para o criminalista, embora entenda quem assim o faz. Minha visão procura ser sempre sob a perspectiva dos que sofrem e sofrerão a mão pesada do Estado punitivo. É disso que trata a tensão permanente que permeia a política, cada vez mais dura, no enfrentamento da fúria punitiva que embala a direita mundial. Com essa onda política extremista, no Brasil e no mundo, nós estaremos progressivamente pregando no deserto. A pauta de costumes e a necessidade de acabar com garantias no âmbito criminal vão ser a tônica desses tempos que se anunciam brutos.

Uma das perplexidades que assola quem ainda quer pensar sobre a ótica das garantias individuais é a de como manter uma coerência humanista e competir com as teratologias desse crescente movimento ultradireitista. Hoje, a moda é, cada vez mais, posicionar-se abertamente, com a arrogância própria da ignorância, contra os direitos dos menos favorecidos, das minorias, dos negros, dos imigrantes e das mulheres. 

Enfim, ser contra a humanidade estrito senso dá voto e prestígio. Ser contra a inclusão social passou a ser chique em boa parte não só da sociedade, mas dos representantes políticos que adoram arrotar que o crescimento do pensamento direitista é o que interessa, pois mantém os privilégios dessa casta. Sim, é disto que se trata. Este povo resolveu assumir que é necessário mesmo aumentar o fosso para que não seja possível o acesso dos invisíveis a uma vida digna, com o pressuposto que o mundo não comporta tanta gente dividindo o mesmo espaço. Na verdade, sempre foi meio assim, mas me parece que, agora, há uma determinação de mostrar que é necessário excluir os que pensam que é possível defender direitos para todos. Nós, democratas, viramos leprosos neste mundo que se anuncia.

A resistência tem que ser contínua e deve passar, quero crer, por uma certa mudança nos nossos embates. A divergência com o pensamento bárbaro da extrema direita, muitas vezes fascista, é uma consequência lógica do nosso jeito de estar no mundo. Mas penso que é necessária uma reflexão sobre os que, em tese, estão do mesmo lado da trincheira. 

A postura de sempre ceder para sobreviver politicamente está, em muitos momentos, fortalecendo a barbárie. Há uma falta irritante de pensamento crítico. A opção pelo desprezo aos direitos humanos na área criminal – sim, é disso que se trata – parece ser uma batalha já ganha pelos que defendiam a tese de que nós somos defensores de bandidos e que bandido bom é bandido morto. Antes de enfrentar os nossos velhos e conhecidos opositores, faz-se necessário voltarmos para uma definição de postura dos que, teoricamente, terçam espadas conosco pelo bom combate.

É preciso uma reflexão sobre como nos posicionarmos. Se a ultradireita está crescendo assustadoramente e se assumindo com um orgulho desdenhoso, o nosso recuo para continuarmos não estará fazendo o jogo da barbárie? 

Sempre defendi que temos que estar do lado da civilização e não podemos adotar os métodos daqueles que combatemos, pois, senão, teremos perdido a batalha que interessa. É um pouco o que estamos vivendo neste momento dramático de Trump, Le Pen, Milei, Bolsonaro e que tais. Não devemos pensar em manutenção política, o que me parece estar em jogo é muito mais. É a sobrevivência civilizatória. É disso que se trata e cabe a cada um dar um passo à frente.

Sempre nos lembrando de Ernest Hemingway:

“- Quem estará nas trincheiras ao teu lado?

– E isso importa?

– Mais do que a própria guerra.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

O texto foi escrito por Kakay ao Poder 360.