UM ATO HUMANO, AINDA QUE INVOLUNTÁRIO, DE UM PRESIDIÁRIO FASCISTA

“E, antes de aprender a ser livre, tudo eu aguentava, só para não ser livre.”

Clarice Lispector

 

Quando, em 2016, propus a Ação Direta de Constitucionalidade nº 43 no Supremo Tribunal, que questionava a obrigatoriedade da prisão após condenação em segundo grau, nossa preocupação fundamental era o sistema carcerário podre do Brasil. A própria Corte Suprema já havia declarado o estado de coisas inconstitucional nos presídios brasileiros, dada a extrema vulnerabilidade e a miserabilidade dos nossos presídios. Foi esse julgamento que propiciou a liberdade do presidente Lula.

 

À época, escolhi um partido político pequeno que tivesse a necessária legitimidade para propor a Ação. Havia uma enorme repercussão do caso e a mídia tradicional era muito contrária a ele. Foi quando o então candidato Bolsonaro resolveu se filiar a esse partido, o PEN, para se candidatar à presidência da República. Fez, segundo o presidente do partido, duas exigências: que eu fosse destituído e que o PEN desistisse da ação. Constrangido, ele me ligou para falar sobre as exigências. Respondi que, óbvio, ele podia sim me destituir, mas a Ação era indisponível. Fui destituído por imposição do fascista. Eu, então, entrei como Amicus Curie, em nome do IGP, em uma ação na qual eu era o autor!

 

Falei da tribuna do plenário no Supremo Tribunal que, para mim, foi uma honra ter sido destituído pelo Bolsonaro e que ganharíamos a ação, como de fato ganhamos. Lembro-me desse episódio para rememorar que o Bolsonaro nunca se preocupou com o sistema carcerário. Ao contrário, desdenhava, provocava, discursava dizendo que cadeia não era para ressocializar; era para fazer “bandido pagar pelos erros.” Sempre criticou a todos nós que defendíamos o óbvio: o preso perde a liberdade, mas deve manter todos os demais direitos inerentes à pessoa humana.

 

Agora, vivemos uma situação lamentável, deplorável, patética, com boa parte da mídia glamourizando a exploração política teratológica do Bolsonaro na prisão. Registre-se o óbvio: na prisão! Ele está preso, condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado. É um prisioneiro dentre os mais de 900 mil presos no Brasil. Os dados de 2024 indicam cerca de 670 mil a 720 mil em celas físicas e mais de 230 mil em prisão domiciliar. É a terceira maior população carcerária do mundo. E em condições excepcionais, de penúria. Bolsonaro certamente está melhor do que 99,9% dos presos brasileiros. Covardes e sem dignidade, ele e a família reclamam de tudo. Para fazer política. Nesta semana, a esposa, candidata, reclamou do absurdo de a cela só abrir às 8 horas da manhã! São súplicas que não se consegue entender. O que queriam? Que ele ficasse solto? Já está em uma situação muito melhor do que a média dos presidiários. Os quais, por sinal, sempre foram ofendidos e humilhados pelo então político fascista Bolsonaro.

 

Inúmeras vezes ele desdenhou dos presidiários. Afirmava que nós, que lutávamos por condições dignas nos presídios, éramos desleais, cheios de mimimi. Claro que não quero a desgraça de ninguém, tampouco desse fascista desumano. Mas a questão é fazer, repito, uma discussão que pode resultar em um avanço institucional. Os bolsonaristas, os fascistas, os ultradireitistas nunca fizeram algum gesto, projeto, ação que fosse digno de um sentimento humanista. São cruéis e desprovidos de humanidade. Se essas prisões servirem para trazer luz a esta discussão dramática, os fascistas terão feito, ainda que involuntariamente, um único passo rumo a certa humanização.

 

Pouco importa o ridículo a que se submetem esses seres escatológicos. O que devemos pensar é em avançar na discussão pela humanização dos presídios. Sei que retorno ao tema, mas o fato é que a insistência do ex-presidente em se expor após as cirurgias, com imagens escatológicas e um apelo grotesco e banal por parte da família e seguidores, faz o assunto continuar atual. E aí é preciso repetir a única questão de interesse público: o fascista presidiário está sofrendo e quer discutir melhores condições carcerárias? Opa! Vamos fazer isso.

Esse trapo humano talvez sirva para algo digno na sua longa vida de obscenidades. Ele e seus seguidores, que fazem jus a tanta covardia e ignorância.

 

Lembrando-nos do grande Mia Couto:

“Deixei de rezar

Nas paredes

Rabiscadas de obscenidades

nenhum santo me escuta

Deus vive só

e eu sou o único

que toca sua infinita lágrima

Deixei de rezar

Deus está numa outra prisão.”

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay