UMA DENÚNCIA NECESSÁRIA

“Temos ódio e nojo à ditadura.”

Discurso histórico de Ulysses Guimarães

A denúncia assinada pelo Dr. Paulo Gonet é técnica, sensata e relata, com impressionantes detalhes, o quanto estivemos perto de uma ruptura institucional. É, sem dúvida, um registro histórico de uma época retratado com cuidado e precisão, representando o estilo clássico e sério do procurador-geral da República. É muito impactante uma acusação por delitos tão graves como organização criminosa armada, impedir o regular funcionamento dos Poderes da República, depor um governo legitimamente eleito e ainda o crime de dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Ou seja, uma tentativa de golpe de Estado e de instituir uma Ditadura militar. É importante ressaltar que, além do ex-presidente Bolsonaro, foram denunciados 3 generais do Exército Brasileiro, 1 almirante da Esquadra da Marinha e 2 delegados da Polícia Federal, sendo um ex-ministro da Justiça.

A denúncia segue, com precisão, a linha do relatório, tecnicamente perfeito, produzido pela Polícia Federal. Técnico e exaustivo. A investigação fez algo que deveria ser a regra: apurou, com rigor, o histórico do golpe. Este é um ponto fundamental: uma tentativa de ruptura institucional, normalmente, não ocorre da noite para o dia. São acúmulos de desejos, frustrações e ousadias. No nosso caso, o crescimento da extrema direita no mundo também encorajou um grupo até pouco tempo subterrâneo, que cultua torturadores e dissemina violência. Ganharam espaço e lugar de fala. Acharam que poderiam subjugar nossa democracia. Perderam!

Penso ser fundamental a leitura atenta e monitorar o desenvolvimento da instrução criminal para afastarmos de vez o discurso bolsonarista de perseguição. Mas, para o país e para a estabilidade democrática, é fundamental acompanhar o desenrolar da investigação revelada. Desde o início do governo Bolsonaro, ou até antes, a estratégia era desmoralizar o regime democrático, desrespeitar a lisura das eleições, investir em mentiras, em verdades encomendadas e em versões fantasiosas.

O trabalho técnico da Polícia Federal, seguido pelo Ministério Público, deixa claro e evidente que a tentativa de golpe foi gestada de maneira criteriosa. Por muito pouco, não estaríamos hoje tragados pelas trevas do obscurantismo e da barbárie.

Acredito que o desvendar do plano de matar o ministro Alexandre, iniciado e frustrado por motivos alheios aos golpistas, revelou uma crueldade que mesmo a direita ficou chocada. E ainda temos que conviver com teses ridículas de suspeição do ministro Alexandre de Moraes como relator. É como dar ao investigado o direito de escolher quem o julga. Basta ameaçar o juiz sério e probo para impedi-lo até assumir outro com uma postura mais “adequada”. Essas são algumas das teses da defesa dos golpistas.

Para ser didático nesse momento dramático. Com evidente respeito a todos os direitos constitucionais, entendo que o julgamento tende a ser muito rápido. Já tivemos vários outros pelo mesmo fato: 381 condenados. O órgão competente deverá ser a primeira turma, em virtude da alteração regimental promovida em dezembro de 2023. A partir dessa data, todas as denúncias apresentadas foram examinadas por aquele colegiado e não mais pelo Plenário, que deixou de ter a competência para processar e julgar as ações penais originárias. Por óbvio, o descumprimento dessa regra regimental, com eventual deslocamento do caso para o Plenário, poderá ensejar uma grave nulidade.

Com todas as preliminares já decididas e com a jurisprudência favorável a ouvir as testemunhas por carta de ordem, delegando as oitivas para juízes federais, a instrução deverá ser muito célere. E isso é bom para o Supremo Tribunal, que precisa voltar a se ocupar dos grandes temas constitucionais, e para o Brasil, que precisa mudar a agenda.

Claro que a defesa é ampla e poderão ser levantadas hipóteses de perícia e que tais. Mas me parece que a discussão se dará em torno da autoria. O Bolsonaro era um ET ou sabia o que estava acontecendo? A prova impressiona: delações, depoimentos de líderes das Forças Armadas, agendas apreendidas, dezenas de declarações, gravações de conversas nos celulares e documentos comprometedores. Um verdadeiro caso de batom na cueca. Vamos esperar a genialidade das defesas.

Certamente o que vai pacificar o país não será a esdrúxula anistia ou o não julgamento dos crimes de atentado à Democracia. Somente um julgamento amplo, técnico e corajoso poderá dar chance a um país sem a sombra da tentativa de instalar uma Ditadura. O Brasil merece dar esse passo à frente. E o STF está maduro para dar uma resposta à altura.

Lembrando e homenageando Mia Couto, em Terra Sonâmbula: “O que faz andar a estrada? É o sonho. Enquanto a gente sonhar a estrada permanecerá viva. É para isso que servem os caminhos, para nos fazerem parentes do futuro”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay