ANISTIA: O CONGRESSO DE COSTAS PARA O POVO JOGA O SUPREMO NA FOGUEIRA

“O Patriotismo é o último refúgio de um Canalha.”

Samuel Johnson – 7 de abril de 1775

Vivemos um momento dramático da história brasileira. Depois da tentativa de golpe de Estado com o firme propósito de instalar uma Ditadura no país, felizmente abortada, por enquanto, pela firme posição democrática do Poder Judiciário e de parte da sociedade civil e de líderes militares, estamos enfrentando a reorganização da extrema direita para dar um golpe dentro do golpe.

Propaga-se que é necessária uma anistia para pacificar o Brasil. Imagine se o golpe tivesse sido exitoso, com o fascista Bolsonaro ungido a ditador com sua trupe de extrema direita, o que seria de nós democratas? O plano golpista de matar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes era só para implantar a Ditadura. Depois de instalada, toda Ditadura precisa de sangue, de tortura, de desaparecimento, de corrupção e de morte. Esses são os ingredientes dos regimes de força.

E, agora, buscam, no Poder Legislativo, uma capa falsa e inconstitucional para legitimar o golpe. Um Congresso que passa por um momento delicado. Cooptado e poderoso. Com a ampla frente que o Lula teve que fazer para ganhar as eleições do fascista Bolsonaro, o governo federal está com as mãos atadas. Nunca um sistema presidencialista foi tão enfraquecido. Mesmo tendo à sua frente um gênio político com a experiência do Lula. A Câmara consegue o número suficiente de deputados para votar a urgência do projeto da anistia, que é 100 % contra o governo federal e contra a Democracia, com apoio declarado de vários membros da base governista. Um escárnio. A derrocada do governo é alimentada à luz do dia pelos seus aliados. Não existe, na realidade, partido político. Como podem deputados da base votarem a favor de um PL que quer destruir o governo?

Mas ainda pode piorar. Esse Congresso irresponsável vai aprofundar a crise, que já não é pequena. A depender da imprudência política, vai ser aprovada a anistia. E aí, teremos a hipótese do caos. A anistia será, se aprovada, chapadamente inconstitucional. Por diversos motivos. Basta citar o artigo do ex-presidente do Supremo Tribunal, ministro Celso de Mello, no ICL, “Os profanadores do regime democrático e a impossibilidade de anistiá-los”.

Ele foi preciso ao dizer que “conceder anistia a quem perverte a democracia e subverte o Estado de Direito traduz ato que afronta e dessacraliza, uma vez mais, a soberana autoridade da Constituição da República! O Congresso NÃO pode exercer seu poder de legislar, em matéria de anistia, naquelas hipóteses pré-excluídas pela Constituição do âmbito normativo desse ato de clemência soberana do Estado”. E lembrou que o projeto de anistia, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, “ofende postulados constitucionais protegidos por cláusulas pétreas, tanto de natureza explícita quanto de caráter implícito!”.

Ou seja, novamente iremos bater às portas do Poder Judiciário, que terá a grave missão de cumprir a Constituição e dizer que a anistia é inconstitucional. E aí voltamos algumas casas no jogo democrático. Será uma nova instabilidade. Um novo terçar de armas. Depois de um Executivo fascista e golpista, tudo que o Brasil não precisava é de um Parlamento que se arvora em sequestrar os poderes do Judiciário. A tentativa de jogar esse novo conflito na responsabilidade do Supremo Tribunal é a prova inequívoca de que ainda estamos no meio de uma tentativa evidente de golpe contra a Constituição.

É tanta incredulidade que respondo com Clarice Lispector: “Enquanto eu tiver perguntas e não houver resposta continuarei a escrever”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay