SE O GOLPE VINGA, NÓS É QUE ESTARÍAMOS PRESOS. OU MORTOS

“As leis existem, mas quem as executa?”

Dante Alighieri, Purgatório de A Divina Comédia.

 

O mundo, muitas vezes, é dividido entre a extrema irresponsabilidade das pessoas, ao não assumirem os desmandos e os abusos, e uma pretensa responsabilidade, ao cobrarem uma decisão racional e simplória em casos de excessiva gravidade. Com as pesadas condenações, no caso dos golpistas do 8 de janeiro, muitos, especialmente a imensa maioria leiga, viajaram nas dúvidas. Afinal, felizmente, ninguém, salvo os da área jurídica, têm obrigação de entender a chatura do Direito.

 

Um questionamento natural pegou corpo: como pode um ministro do Supremo condenar alguém a 18 anos e outro ministro, a 4 anos? Levantam essa falsa polêmica para criticar o trabalho do STF. A resposta é imensamente simples, para quem entende, mas não é óbvia. Na verdade, é importante poder explicar que as penas se dão em razão dos crimes que são imputados. Os réus dos atos antidemocráticos foram denunciados, em regra, por cinco tipos penais:

 

1- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

2- Golpe de Estado;

3- Associação Criminosa Armada;

4- Dano Qualificado pela violência e grave ameaça;

5- Deterioração do patrimônio tombado.

 

Ou seja, delitos multitudinários conhecidos como crimes de multidão e que têm penalidades muito altas. O ministro relator, Alexandre de Moraes, ao optar por condená-los em todas as imputações, necessariamente, teria que estabelecer penas elevadas. Até porque as penas mínimas previstas para os crimes já se apresentavam altas.

 

É bom entender que o julgador, ao condenar um cidadão, deve seguir os limites da punição prevista. O mínimo e o máximo. Nada é aplicado aleatoriamente. O ministro Alexandre, ao enquadrar o primeiro réu do dia da infâmia, optou quase pelas penas básicas, mas que, somadas, ofereciam um patamar elevado. Por determinação legal.

 

Vejamos a condenação:

 

1- Abolição: 5 anos e 6 meses;

2- Golpe de Estado: 6 anos e 6 meses;

3- Associação Criminosa: 2 anos;

4- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses;

5- Deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses.

Total: 17 anos; sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.

 

Já o ministro Nunes Marques optou por absolver os réus exatamente nos 3 delitos com penas maiores: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado democrático de direito e Associação Criminosa. Para ele, os atos foram como um “domingo no parque”, só que com danos materiais. E essa é uma divergência natural entre ministros nos mais diversos julgamentos. Por isso é que, com frequência, nós temos julgamentos nos Tribunais do Júri que terminam em 4×3, nos quais 4 julgadores absolvem o réu e 3 condenam. Essa é a regra do jogo. Não vamos fazer firula no julgamento desse que se anuncia o mais grave caso do Judiciário dos últimos tempos. Até pelo valor simbólico de nossa resistência democrática aos golpistas que intentaram contra o Estado democrático de direito.

 

Para uma pessoa com formação humanista, é sempre difícil comemorar uma prisão, ainda mais nos presídios medievais brasileiros e por um tempo tão alongado. Repito, é necessário que a sociedade faça uma reflexão com o que o Estado está fazendo com o sistema carcerário. Com uma população de 800 mil presos vivendo em condições sub-humanas. Bastava olharmos de frente o caos punitivista da política de drogas para aliviarmos consideravelmente essa tragédia brasileira. Mas, como a maioria dos presos por drogas são pretos, muito jovens, pobres e invisíveis sociais, essa é uma questão nunca levada a sério. A descriminalização das drogas atacaria de frente o traficante e tiraria dos presídios esses meninos que são transformados, na prisão, em mão de obra barata para o crime organizado.

 

Tenho refletido sobre a necessidade de aproveitarmos essa turbulência criada pela extrema direita, ao tentar destruir as bases democráticas com a instalação da Ditadura, para encararmos, com seriedade, a desumanidade do sistema penitenciário. Aquele vizinho ou amigo de direita ou de extrema direita, em regra desinformado e facilmente manipulado, que foi inoculado nos últimos 4 anos pelo verme do ódio e da violência bolsonarista, vai passar longos anos presos. Talvez essa turma agora olhe com olhares civilizatórios para a tragédia carcerária brasileira. Lembrando o poeta Mário Quintana, no poema Emergência:

 

“Quem faz um poema abre uma janela.

Respira, tu que estás numa cela

abafada,

esse ar que entra por ela.

Por isso é que os poemas têm ritmo

– para que possas profundamente respirar.

Quem faz um poema salva um afogado.”

 

É certo, insisto, que o Judiciário está fazendo cumprir a Constituição e que, se estamos respirando ares democráticos, devemos, em boa parte, ao Supremo Tribunal Federal. Em caso digno de estudo acadêmico, e que será objeto de um olhar apurado pelo mundo todo, um golpe de Estado no Brasil foi vencido pela Constituição. Um enfrentamento desarmado que uniu os democratas e acordou parte da adormecida sociedade brasileira. Na verdade, essa resistência foi se fortalecendo, aos poucos, ao longo dos 4 anos de barbárie. Cada um com sua parcela de participação democrática. Foram milhões de artigos, de debates, de silêncios eloquentes e indignados, de manifestações públicas, enfim, de demonstrações que a civilização venceria o ódio e que o fascismo iria ter que tirar suas garras afiadas do nosso povo.

 

Agora, é hora de redobrarmos nossos trabalhos de acompanhamento desse julgamento histórico. Só estaremos realmente respondendo à altura da tentativa de fazer frente à abolição do Estado democrático se a justiça se fizer também para os grandes financiadores, para o grupo político e militar que apoiou, inspirou e fomentou a barbárie. E, claro, para o ex-presidente Bolsonaro e sua turma mais próxima. Inclusive com modulações de pena que sejam absolutamente proporcionais à participação de cada um.

 

Se um executor que depredou o plenário da Corte Suprema, e que estava contribuindo para pôr em marcha o golpe militar, foi condenado a 17 anos de reclusão, será correto e necessário que as punições de todos os golpistas desses grupos que organizaram e seriam os mais beneficiados sejam contempladas com a reprimenda proporcional à responsabilidade de cada um. Seria muito negativo, para a Democracia e para o Judiciário, se a mão firme do Judiciário usasse a espada com as vendas tampando os olhos para os maiores responsáveis.

 

É hora dessa venda significar que não existe um olhar privilegiado. E que é o espírito republicano que continuará a guiar esse julgamento histórico. Vamos continuar acompanhando e cobrando.

 

Alertando-nos para Alice do outro lado do espelho, de Lewis Carrol:

 

Não percebo”, disse Alice. “É terrivelmente confuso”. “É a consequência de se viver para trás”, disse a Rainha afavelmente. “Ao princípio fica-se um pouco entontecido”. […] “Que espécie de coisas se lembra melhor?”, arriscou-se Alice a perguntar. “Oh, das coisas que aconteceram na semana que vem”, respondeu a Rainha num tom descuidado. “Por exemplo, agora”, continuou, pondo um grande adesivo no dedo enquanto falava, “estou a lembrar-me do Mensageiro do Rei. Está agora na prisão a ser castigado; e o julgamento não começa senão na próxima quarta-feira; e é evidente que o crime só virá no fim.”

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

 

Artigo publicado no Poder 360 no dia 22 de setembro de 2023.