EINE GROSSE KONFUSION
“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.”
Martin Luther King
Sou de um tempo em que o processo era pautado no Supremo Tribunal Federal para quarta-feira, o único dia em que o Pleno se reunia. Na semana anterior, a gente elaborava os memoriais, ia à Corte sem marcar audiência e era recebido por todos os ministros. E, à época, duvido que algum ministro ali soubesse o meu nome. Era a regra e a tradição da Casa.
Recordo-me de que, certa vez, em 1985, o ministro Djaci Falcão negou monocraticamente um pedido meu. Fiz um pleito de reconsideração e, soube depois, o ministro chamou o seu único assessor, Marcos Chaves, para ditar uma decisão em que reconsiderava a decisão dele, dava razão ao meu pedido e tecia vários elogios à minha petição. O assessor, sabendo ser o ministro muito contido, o alertou: “Ministro, o senhor não costuma elogiar e está elogiando muito este advogado”. Ele respondeu: “Realmente. Em regra, não elogio, mas estou voltando atrás de uma posição e vivamente impressionado com a petição”. E o assessor: “Mas esse advogado é aquele dos ternos extravagantes, dos óculos vermelhos e do cabelo grande”. O ministro não teve dúvida, pernambucano da gema, e falou com seu sotaque: “Ritire os elogios!”. Essas eram as questões que chamavam a atenção no Supremo Tribunal.
Em 2002, o ministro Marco Aurélio conseguiu aprovar a TV Justiça. Uma novidade no mundo inteiro: transmissão ao vivo das sessões plenárias do Supremo Tribunal! À época, o ministro não vai se lembrar, mas eu não me esqueço: fiz críticas sérias à transmissão dos processos criminais. A publicidade excessiva no processo penal é uma condenação acessória e sem previsão legal.
Lembro-me de que defendi o mago Duda Mendonça no processo midiático do Mensalão e, juntamente com o grande advogado Luciano Feldens, conseguimos a absolvição. À noite, saí para jantar com o mestre da comunicação e ele me disse: “Hoje é o dia mais feliz da minha vida, com a absolvição. Mas eu sei que, no inconsciente popular, eu sou mensaleiro. Sou condenado”. Ninguém entendia mais de imaginário popular do que o Duda Mendonça. Criamos, com a TV Justiça, um monstro que ganhou vida própria.
A espetacularização do processo penal deu vida e força à maior farsa da justiça brasileira: a Lava Jato. Um projeto de poder de um bando de indigentes intelectuais, a república de Curitiba, coordenado pelo ex-juiz Sérgio Moro e seus procuradores adestrados, com apoio de grupos estrangeiros e de parte da mídia. O relatório do CNJ que os acusa de peculato, corrupção e organização criminosa ainda está parado em alguma gaveta lavajatista do grande grupo que atravanca o Poder Judiciário brasileiro. Mas a Lava Jato está viva e criou muitos filhotes, pois estabeleceu um modus operandi. A espetacularização e o uso da força da mídia. Um drama que capilarizou e a TV Justiça, infelizmente, ampliou.
É impossível não ser vaidoso com o que se estabeleceu na rotina do Poder Judiciário. Cheio de códigos, alguns estranhos, em que a regra é chamar o outro de Excelência e, pasmem, no Supremo Tribunal, existe um funcionário chamado de capinha — de capa preta e tudo — para puxar as cadeiras para que os ministros se sentem. Não estamos falando do século passado; é este o protocolo de hoje. O procurador-geral senta à direita do Presidente da Corte e fala quando quiser com os ministros, inclusive sussurrando no ouvido, e o advogado, representante da defesa do cidadão, que se contente com a honra da Tribuna.
Além de tudo, veio a TV Justiça. Uma pesquisa realizada há anos comprovou que, após a TV Justiça, os julgamentos ficaram mais longos. Cada ministro quer falar mais. E a vaidade é um problema. Como não ser vaidoso? O advogado assume a tribuna de beca preta, de frente a 11 ministros também de preto, só que de toga, e, falando ao vivo para o Brasil, tem seus 15 minutos de glória. Os ministros têm horas. Falam o tempo que quiserem. E os embates são acompanhados como se não fossem decisões técnicas. Eu já vi de tudo: ministro que chamou o outro para um duelo lá fora, discussão que virou música caipira, ou seja, a transmissão ao vivo expôs exageradamente a Suprema Corte.
É claro que o julgamento desta semana, que paralisou o Judiciário e o Brasil, tinha que ser transmitido ao vivo. Seria temerário, neste momento, mudar a regra do jogo. Esse é o sistema e seria impossível não dar essa transparência. Mas foi difícil acompanhar. Entre angustiado, preocupado e triste.
Nós, que advogamos há anos na Corte, pudemos acompanhar as maldades – muitas verdadeiras – que eram esgrimidas nos embates verbais. Em parte, identificávamos os jornalistas de estimação de certos ministros, assim como na época da Lava Jato, ou as constatações pouco republicanas que abalam a credibilidade do Poder Judiciário.
Mas uma coisa me parece certa: a Corte teve coragem e enfrentou todas as questões cruciais. Muitos hão de ressaltar o brilhantismo e a inteligência rara do ministro Flávio Dino; outros vão priorizar a capacidade do ministro Gilmar Mendes, o decano, de falar sobre tudo com a proficiência de quem está na Corte desde 2002, com cultura, agressividade seletiva e coragem ímpar ou a calma professoral do presidente Fachin. É claro que o adiamento do julgamento com o pedido de vista regimental do ministro Flávio Dino fez com que o país, que perdeu vergonhosamente a última Copa do Mundo, fizesse do julgamento no Supremo o detentor das maiores expectativas do Brasil.
Mas é bom que todos se lembrem de que estamos tratando do presente e do futuro do país. Que todo esse julgamento impacta o momento eleitoral. Estamos falando de procedimentos criminais que não deveriam estar expostos como numa mesa de bar. E, é claro, a grande mídia analisa o julgamento de acordo com os interesses de seus patrocinadores. Em parte, o rumo das eleições passa por esse julgamento. E isso é muito perigoso.
Um grupo fascista que tem como uma das suas metas fechar o Supremo Tribunal, prender ministros da Corte e interferir no Judiciário quer agora capitalizar em cima do julgamento. Parece incrível, mas é verdade. A narrativa da extrema direita é que o ministro Alexandre de Moraes é comunista, logo ele que é sério e brilhante e foi indicado pelo Michel Temer. Mas a extrema direita entende como estratégia que é necessário jogar no desgaste do Supremo Tribunal para atrapalhar a candidatura do Lula. E para isso ousam usar ministros da Corte. Esses fascistas não conhecem limites.
Por isso, e muito mais, continuo defendendo que os julgamentos, especialmente os criminais, devem ser sigilosos. Técnicos. Com ampla liberdade de defesa e respeito absoluto ao devido processo legal. Não é correto o uso político de verdades encomendadas e de posturas de ministros que, na realidade, revelam-se não necessariamente verdadeiras, mas sim estratégicas. Seja o futuro das pessoas anônimas que são julgadas, seja o futuro do país, não se pode ficar à mercê de qualquer outro valor, nos julgamentos no Supremo Tribunal Federal, que não seja o cumprimento estrito da Constituição da República.
Por último, devemos nos lembrar do velho Churchill: “A verdade é inconvertível, a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas, no fim, lá está ela.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay