A DIFÍCIL ARTE DE ADVOGAR
“Quem anda no trilho é trem de ferro. Sou água que corre entre pedras – liberdade caça jeito.”
Manoel de Barros
Longe de mim fazer qualquer ressalva à estratégia de defesa de quem quer que seja. Em regra, os advogados que não estão constituídos nos autos de uma investigação têm, naturalmente, uma visão parcial do que acontece no inquérito. Por isso mesmo, não faço crítica direta a algumas posturas do Bolsonaro e nem de outros investigados. Porém, existem questões que interessam não somente ao mundo jurídico, mas, e até principalmente, ao momento delicado pelo qual passa o país.
Ao longo de 40 anos de advocacia criminal perante o STF e a outros tribunais, tive a sorte e a honra de defender 4 ex-presidentes da República, mais de 80 governadores, inúmeros senadores e ministros. Advogar para político tem sempre um problema: ele, independentemente do cargo, inicialmente, diz que a questão é política, que é perseguição e que ele não cometeu nenhum ilícito. Mais de uma vez, depois de horas de reunião, eu me manifestava: “sendo assim, você não precisa de mim. Sou advogado criminal. Procure um gestor de crise”. Normalmente, funcionava, pois o cidadão queria que eu advogasse e resolvia, ainda que en passant, em um primeiro momento, contar detalhes que interessavam à apuração e, é claro, à elaboração de uma tese consistente de defesa. É uma guerra à parte dentro daquilo que já é um caos em um caso midiático, com muita gente opinando e com alguém que acha que se basta e se sente acima da lei.
No meu escritório, temos uma premissa que serve para qualquer processo: só aceitamos ser constituídos se existir uma boa defesa técnica. Não passa, necessariamente, por uma definição de culpa, mas temos que ter uma tese que nos deixe confortável para assumir, se for o caso, a tribuna do plenário da Suprema Corte. E, além de questões de fundo técnico-jurídicas, tenho também o direito de escolher não advogar para algumas pessoas e algumas teses.
Há muitos anos, um cliente importante insistiu que eu recebesse um político amigo dele. Não quis declinar o nome e marcamos no Piantas, meu restaurante de então. Eis que chega meu cliente com o Bolsonaro e um filho. Perplexo e surpreso, cumprimentei-os e, assim que começaram a exposição, eu os interrompi, com educação, mas firme: “É melhor o senhor não expor os fatos, porque em nenhuma hipótese eu advogarei para o senhor”. Perplexidade geral. Bolsonaro perguntou: “O senhor pode dizer o motivo de não aceitar ser meu advogado?”; fui seco: “Melhor não. Seria indelicado”.
Lembrei-me do humor do grande Ariano Suassuna: “Eu sou muito contra as pessoas falarem mal dos outros pela frente. Eu acho que é uma falta de educação muito grande.
Não é? Falar, falar mal pela frente, constrange quem ouve, constrange quem fala. Não custa nada a gente esperar um pouco as pessoas darem as costas”. Reconheço que eu não ficaria constrangido…
Agora, o Brasil inteiro acompanha a apuração, de maneira técnica e cirúrgica, sobre a tentativa de golpe do 8 janeiro de 2023. A Polícia Federal está desenvolvendo um trabalho sério e, parece-me, muito coerente. A Operação Tempus Veritatis impressionou pelo que já dispunha de elementos para, até mesmo, medidas mais invasivas. O chefe do Ministério Público Federal, analisando o trabalho da Polícia Federal, foi correto ao ficar, por enquanto, nos limites do que foi pedido.
Ao que tudo indica, uma teia de investigação se fecha em torno da pessoa do Bolsonaro e de alguns que circulam ao seu redor. Não é tão somente, e poderia ser, a questão da tentativa, obviamente criminosa, de romper o Estado democrático de direito. Mais até, de instalar um regime de força. Ninguém, com lucidez, tem o direito de duvidar que estivemos à beira do precipício. Foram, exatamente, o Supremo Tribunal e o Tribunal Superior Eleitoral que enfrentaram a barbárie.
E o ministro Alexandre de Moraes, com invejável coragem e determinação, encarou os golpistas. É importante ressaltar que, agora, temos uma Polícia Federal técnica, responsável e independente, assim como um Ministério Público que vem cumprindo seu papel. O Dr. Paulo Gonet, segundo a mídia, tinha tomado posse há apenas 4 dias quando se manifestou favorável à deflagração dessa relevantíssima operação. Muito importante essa definição clara dos papéis. Não existe mais espaço para o que eu chamei, no governo Bolsonaro, de poderes imperiais do procurador-geral da República. Muito bom para a Democracia.
A discussão, no mundo jurídico, mudou de patamar, especialmente sobre a prisão do Bolsonaro. Escrevi vários artigos e participei de um sem números de debates defendendo que é necessário processar o ex-presidente e seu grupo mais próximo, dando a eles todas as garantias constitucionais que eles negavam. Um processo penal democrático. Mas, reconheço, que me espantou tecnicamente o que já foi apurado e eu, claro, não sei da missa um terço. Aquela reunião gravada, praticamente, obriga que todos os participantes venham a prestar esclarecimentos.
Não são apenas a pusilanimidade, a covardia e a irresponsabilidade. É preciso, evidentemente, delinear o papel de cada um naquela explicitação da tentativa do golpe. O fato de serem toscos, capengas e ignorantes não exclui a responsabilidade criminal. É necessário ter em mente que, se o golpe vinga, nós é que seríamos mortos, exilados ou presos. E, agora, um gênio do processo penal defende que o ministro Alexandre de Moraes teria que se dar por suspeito, pois era ameaçado pelos golpistas. Indigentes intelectuais resolveram decidir quais são os ministros que eles querem impedir. Basta um facínora golpista revelar que tal ministro é ameaçado para eles irem eliminando os mais garantistas. Seria cômico, não fosse trágico.
Uma questão específica, penso, deve ser objeto de reflexão. O ex-presidente, ainda, sequer conheceu a inteireza do que foi buscado e apreendido, por exemplo, com o general Heleno. E tantos outros que tiveram busca e apreensão. Em uma jogada ousada e, para mim, de alto risco, Bolsonaro convocou uma manifestação na Avenida Paulista insuflando os bolsomínions radicais.
Não é uma simples manifestação política, mesmo ele estando com os direitos políticos cassados; é, segundo a chamada de vídeo, uma prestação de contas em público do processo no qual ele está prestes a ser preso! Talvez tenha desistido da defesa técnica. Volta a tentar jogar o jogo político em um processo que acabou de produzir dezenas de provas contra ele e seu bando. Uma provocação barata. Que poderá ter, claro, consequências jurídicas. Existe uma série de restrições impostas pelo ministro Alexandre aos investigados no inquérito. O descumprimento de medidas cautelares pode ensejar a prisão.
A prova de que a manifestação é um desespero político é que ele volta à velha desgastada ladainha do verde e amarelo. Só mesmo quem se comunica para eleitores tão limitados pode voltar a esse tema ridículo de apropriação das cores do Brasil pela extrema direita.
Lembro-me da primeira vez que fui às ruas, pós pandemia, numa manifestação contra o Bolsonaro e o negacionismo, em 29 de maio de 2021. Compareci de verde e amarelo e me chamaram para falar no carro de som. Conclamei a todos para voltarem a sentir orgulho das nossas cores, pois não poderíamos permitir que esses canalhas usurpassem até isso.
Em 10 de junho de 2021, publiquei o artigo “Pra não dizer que não falei de cores”. Depois, escrevi outros. Praticamente, éramos meu amigo Paulo Betti e eu a bater nessa tecla. Volto ao tema, porque me parece um risco enorme a manifestação política para explicar, na fala dele, Bolsonaro, as questões jurídicas do processo. Se tiverem consequências jurídicas contra ele e contra seu bando, é melhor não armar uma artilharia em combate ao Supremo ou ao ministro Alexandre. Dia 25, é dia de pipoca com Fanta sem aceitar provocações. Mas, também, sem se deixar intimidar. Lembrando-nos, novamente, de Manoel de Barros: “A reta é uma curva que não sonha”.
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay