Publicações Técnicas
Relevantes avanços do projeto e da lei anticrime sobre acordo de não persecução penal
ÁLVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES E FELIPE FERNANDES DE CARVALHO Nos últimos anos, as formas consensuais de resolução de persecuções criminais ganharam espaço no ideário brasileiro. A pormenorização do instituto da colaboração premiada por meio da lei 12.850/2013 permitiu a sua difusão investigações afora, com intuito voltado à obtenção de provas novas para a acusação e…
Leia MaisO garantimos penal integral e suas contradições com o garantimos penal de Luigi Ferrajoli
O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli Beatriz Vargas Ramos Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Professora Associada dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB. Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de…
Leia MaisReflexos da supressio e da surrectio nos acordos de colaboração e não persecução
OPINIÃO Reflexos da supressio e da surrectio nos acordos de colaboração e não persecução 5 de abril de 2020, 14h43 Por Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves e Marcelo Turbay Freiria Nos últimos anos, as formas consensuais de resolução de persecuções criminais ganharam espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no debate público. Para além dos já tradicionais institutos da transação penal e da…
Leia MaisA decisão de recebimento de denúncia: análise de julgados da 2ª Turma do STF
OPINIÃO A decisão de recebimento de denúncia: análise de julgados da 2ª Turma do STF 3 de setembro de 2018, 6h20 Por Marcelo Turbay Freiria e Ananda França O despacho de recebimento de denúncia no processo penal sempre foi tema extremamente controverso, sobretudo após a reforma parcial do CPP empreendida em 20081, quando se criou, equivocadamente — segundo muitos…
Leia MaisQuem deixaremos morrer? Uma análise sobre o impacto do covid-19 no sistema penitenciário brasileiro
Quem deixaremos morrer? Uma análise sobre o impacto do covid-19 no sistema penitenciário brasileiro. POR MARCELO TURBAY FREIRIA PUBLICADO EM 01/04/2020 Por Camila Crivilin¹, Marcelo Turbay², Pedro Porto³ Em 17 de março último, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 62, indicando a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus…
Leia MaisOs novos guardas da esquina
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay “É fácil trocar as palavras, difícil é interpretar os silêncios! É fácil caminhar lado a lado, difícil é saber como se encontrar” (Fernando Pessoa) Sou de uma época em que se dizia que deveríamos nos preocupar com o “guarda da esquina”. Esse conceito se popularizou com o…
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