GABRIELA HARDT: “SE COMEÇAR NESTE TOM… VAI TODO GRUPO PRESO.”
“Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome.”
Clarice Lispector
Em 14 de novembro de 2018, a juíza Gabriela Hardt, que era substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual Sérgio Moro era o titular – um político que usava o Judiciário para interesses pessoais -, ao interrogar o Lula, usou a prepotência, na falta de autoridade moral, para intimidar o então acusado e disse: “Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”. A atual candidata ao Senado, esposa do presidiário Bolsonaro, chegou a fazer uma camiseta com a frase. Era uma época em que os lavajatistas tinham orgulho de instrumentalizar a Justiça e de fazer do Judiciário um canal de corrupção e de poder. E surfavam, com o apoio da grande mídia e de parte do empresariado, especialmente o estrangeiro, numa estratégia de ocupar espaço político com a força do Judiciário.
A Lava Jato foi e ainda é um projeto de poder que, em dado momento, deu certo. O magistrado responsável pela Operação – que prendeu o então candidato Lula para favorecer o fascista Bolsonaro, o que foi fundamental na eleição presidencial -, ganhou de prêmio o Ministério da Justiça e só saiu do cargo numa briga vergonhosa por espaço político. Distribuição do botim. O grupo, chamado República de Curitiba, composto por indigentes intelectuais, coordenado por um juiz e seus procuradores adestrados, saqueou o país, sequestrou a República, intimidou o Judiciário e foi o principal eleitor do desastre bolsonarista. Responsáveis pela tragédia fascista que assolou o Brasil.
Hoje, o Lula é Presidente da República e a magistrada Hardt acaba de ser punida com o afastamento do cargo por 2 anos pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão unânime foi no sentido de reconhecer as irregularidades praticadas pela então juíza durante a operação Lavajato. O voto técnico e corajoso do relator, Rodrigo Badaro, foi acompanhado dos demais 13 conselheiros. A punição é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Mas ainda falta muito. Em nome da estabilidade democrática o país espera a responsabilização dos que instrumentalizaram o poder judiciário para interesses políticos, financeiros e pessoais. Este julgamento da juíza, que era uma espécie de representante de Sérgio Moro, é importante. Mas ainda há muito a ser desvendado.
É fundamental ressaltar que, em setembro de 2023, o então corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de investigação formal contra o ex-juiz Sérgio Moro. A decisão se deu após uma inspeção extraordinária apontar uma “gestão caótica” dos recursos bilionários obtidos por meio de acordos de leniência e delações premiadas na famosa 13ª Vara Federal de Curitiba, o “banker” da famigerada Operação Lava Jato. Em abril de 2024, o CNJ deixou de julgar e de afastar o senador Sérgio Moro, pois ele havia deixado a magistratura de forma definitiva em 2018.
Mas é relevante registrar que, em junho de 2024, o plenário do Conselho Nacional de Justiça analisou um relatório produzido pela Polícia Federal e pela Corregedoria do CNJ e concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e o ex-procurador adestrado Deltan Dallagnol atuaram em conluio para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões da União. Segundo o julgamento, havia indícios fortes e robustos de peculato, corrupção e prevaricação por parte dos juízes e dos procuradores da República investigados. O relatório foi encaminhado à procuradoria-geral da República.
Esse julgamento da juíza Hardt pelo CNJ lança luz sobre o estranho esquecimento da investigação criminal, que ainda não teve desfecho. É relevante registrar que assinei, junto com o grupo Prerrogativas, uma notícia de fato ao procurador-geral da República, em maio de 2025, requerendo providências em relação à decisão do Conselho Nacional de Justiça. Ressaltamos que foi o CNJ que apontou indícios de uma “engenharia processual fraudulenta” na condução da Operação Lava Jato. Agora, o mesmo CNJ, de maneira responsável e corajosa, pune a juíza substituta do Sérgio Moro.
O país aguarda a conclusão da investigação criminal. Não é possível conviver com a impunidade nem acobertar criminosos. Que a procuradoria denuncie formalmente os apontados pelo relatório do CNJ como infratores ou peça o arquivamento. O que não pode ser admitido é a ausência de uma decisão clara e definitiva. O afastamento da juíza substituta tem que ser só o começo.
Lembrando-nos do sempre atual Ruy Barbosa:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay